Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 179 - 203, Maio-Agosto. 2020 179 Adoção Homoafetiva e os Desafios da Nova Concepção Familiar Daniela Mara Silva Campos Graduanda do curso de Direito da Faculdade Kenne- dy de Minas Gerais Ana Aparecida de Oliveira Graduanda do curso de Direito da Faculdade Kenne- dy de Minas Gerais. Com auxilio e apoio da Ex- Des. Maria Berenice Dias, Canadá: Parlamento Canaden- se e da Província Nova Scotia Raquel Santana Rabelo mestranda em Direitos Fundamentais pela Universi- dade de Lisboa, pós-graduada em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Católica de Minas Gerias, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Resumo: Na contemporaneidade, a adoção homoafetiva é um assunto de grande repercussão sociocultural, produzindo reflexo e mudanças na estrutura da entidade familiar. O estudo versará sobre a igualdade de direitos dos casais heterossexuais e homoafetivos, no tocante à adoção, sobretudo considerando- -se o reconhecimento da união estável homoafetiva como uma modalidade de família com direito à parentalidade por meio de adoção. Nesse escopo, o trabalho analisará se adoção homoafe- tiva seria também uma forma viável de garantir às crianças em abandono o direito de convívio familiar.
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