Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 151 - 178, Maio-Agosto. 2020  166 berdade de imprensa é um dos direitos fundamentais co- rolários da liberdade de expressão , o que justifica a posição apriorística que possui, em juízo de ponderação, com os demais direitos fundamentais aptos a com ela entrarem em choque, em especial, a proteção à intimidade (sobretudo de pessoas públicas ou políticas) e à privacidade. A imprensa livre, exercida de forma ética, constitui a voz e os ouvidos da sociedade e, por isso, representa um dos pila- res centrais da democracia. Vale, no ponto, transcrever a lição de DANIEL SARMENTO : A liberdade de expressão não constitui um direito abso- luto. De acordo com o famoso exemplo invocado pelo juiz norte-americano Oliver Wendell Holmes, essa liber- dade não vai ao ponto de proteger a pessoa que grita “fogo!” no interior de um cinema lotado. São inúmeras as hipóteses em que o seu exercício entra em conflito com outros direitos fundamentais ou bens jurídicos coletivos constitucionalmente tutelados. Tais conflitos devem ser equacionados mediante uma ponderação de interesses, informada pelo princípio da proporcionali- dade, e atenta às peculiaridades de cada caso concreto. Na resolução destas colisões, deve-se partir da premissa de que a liberdade de expressão se situa em um elevado patamar axiológico na ordem constitucional brasileira, em razão da sua importância para a dignidade humana e a democracia. Tal como ocorre em países como Es- tados Unidos, Alemanha e Espanha, também é pos- sível falar-se no Brasil em uma “posição preferen- cial” a priori desta liberdade pública no confronto com outros interesses juridicamente protegidos . [...] Outra orientação geral importante é a de que apenas em hipóteses absolutamente excepcionais são admissíveis restrições prévias ao exercício desta liberdade, em favor da tutela de direitos ou outros bens jurídicos contrapos- tos, e tão somente por meio de decisões judiciais (reser- va de jurisdição). A regra geral, que se infere claramente