Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 91 - 150, Maio-Agosto. 2020  147 HUSAK, Douglas N. Legal Paternalism. In: LaFOLLETTE, Hugh (Org.). The Oxford handbook of practical ethics . New York [u.a.]: Oxford University Press, p. 387-412, 2003. JESTAEDT, Matthias. Die Abwägungslehre – ihre Stärken und ihre Schwächen. In: Otto Depenheuer et al. (Org.). Staat im Wort. Festschrift für Josef Isensee . Heidelberg: C. F. Müller, 2007, p. 253-275. KANT, Immanuel. Grundlegung zur Metaphysik der Sitten . Sttutgart: Philipp Reclam, 2008. KELSEN, Hans. Reine Rechtslehre . 1. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 1934. LEAL, Fernando. Argumentando com o sobreprincípio da dignidade da pessoa humana. Arquivos de Direitos Huma- nos , v. 7, p. 41-67, 2007. ______. Comments on Susanna Pozzolo’s ‘Easy case and le- gal routine’. Revista brasileira de filosofia 240 , ano 62, v. 240, p. 214-219, jan/jun. 2013. ______. Irracional ou hiper-racional? Aponderação de prin- cípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional , Belo Horizonte, ano 14, n. 58, p. 177-209, out/dez. 2014. ______. Todos os casos jurídicos são difíceis? Sobre as rela- ções entre efetividade, estabilidade e teorias da decisão constitu- cional. Revista de Direito do Estado , 16, p. 87-116, 2009. ______. Ziele und Autorität. Baden-Baden: Nomos, 2014. LÔBO, Paulo. Novas perspectivas da constitucionalização do direito civil. Revista Jus Navigandi , Teresina, ano 18, n. 3754, 11 out. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25361/ novas-perspectivas-da-constitucionalizacao-do-direito-civil>. Acesso em: 04 ago. 2015. MARMOR, Andrei. Interpretation and legal theory . 2 ed. Oxford e Portland: Hart, 2005. MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um di- reito civil constitucional . Disponível em: <http://empreen- dimentosjuridicos.com.br/site/wp-content/uploads/2015/06/