Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 91 - 150, Maio-Agosto. 2020  145 dos Princípios Jurídicos . 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional . Rio de Janeiro: Renovar, 2005. BARROSO, Luís Roberto. A doutrina brasileira da efetivi- dade. In: _____. Temas de direito constitucional. Rio de Janei- ro: Renovar, p. 61-79, 2005. ______. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Bra- sil). Disponível em: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/ wp-content/themes/LRB/pdf/neoconstitucionalismo_e_cons- titucionalizacao_do_direito_pt.pdf>. Acesso em: 04 de ago. 2015. ______. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Cons- titucional Contemporâneo – Natureza Jurídica, Conteúdos Míni- mos e Critérios de Aplicação. In: ______. O Novo Direito Cons- titucional Brasileiro . 2ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 285-329. BLACK, Julia. Forms and paradoxes of principles-based regulation. Capitol Markets Law Journal , v. 3, n. 4, p. 425-457, Oxford University Press, set. 2008. BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Grundrechte als Grun- dsatznormen. Zur gegenwärtigen Lage der Grundrechtsdog- matik. In: _____. Wissenschaft, Politik, Verfassungsgericht . Frankfurt a.M.: Suhrkamp, 2006, p. 189-229. CAROZZA, Paolo G. Human Dignity and Judicial Inter- pretation of Human Rights: a reply . The European Journal of International Law , v. 19, n. 5, p. 931-944, 2008. COSTA, Helena Regina Lobo da. Dignidade humana: breves reflexões. In: PASCHOAL, Janaina Conceição; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge (Org.). Livro homenagem a Miguel Reale Jú- nior . 1. ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, p. 207-218, 2014. DWORKIN, Ronald. A matter of principle . Cambridge: Harvard University Press, 1986. ______. Law’s empire . Cambridge: Harvard University Press, 8. ed., 1993.

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