Revista da EMERJ - V. 22 - N.1 - Janeiro/Março - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 71 - 99, Janeiro-Março. 2020  91 posta na deliberação assemblear, aquele não tem legitimidade passiva ad causam . Dessa forma, o acionista que não ingressou com a ação pode ingressar na causa promovida por outro acionista como seu as- sistente litisconsorcial, caso pretenda ajudá-lo no litígio. No en- tanto, se esse terceiro pretende ingressar na ação para ajudar na defesa da sociedade, ingressaria como mero assistente simples, pois não é legitimado para compor o polo passivo da demanda, uma vez que somente sofrerá efeitos reflexos da eventual anula- ção da assembleia. Cumpre lembrar que é justamente papel do assistente simples atuar de forma subordinada, em razão da sua relação jurídica conexa. Dessarte, o assistente simples visa à vitória do assistido, uma vez que sua relação com o assistido poderá sofrer reflexos da sentença a ser proferida naquela demanda. Dito isso, frise-se que a hipótese desenvolvida neste ca- pítulo, embora seja tema relevante nas ações anulatórias de as- sembleia, não se demonstra idêntica com o tema deste artigo e, por isso, entendemos que a abordagem feita linhas acima não influencia necessariamente nele. Isso porque os acionistas, além de não se confundirem com a companhia, não se confundem também com a posição de ad- ministradores, tanto sob a ótica dos direitos quanto sob a ótica das obrigações. Portanto, trata-se de hipótese diversa ao assunto principal deste artigo, de modo que não pode ser confundida com o exer- cício de verificar se: (a) os administradores devem formar litis- consórcio necessário com a companhia no polo passivo; (b) ou se eles sequer, na verdade, poderiam ser réus da ação; (c) ou se, no máximo, incorreriam na posição de assistentes simples. EXAME DO PROBLEMA E CONCLUSÃO Em regra, a ação anulatória de ato jurídico deve ser proposta contra quem praticou o ato. Portanto, na hipótese, a ação deve ser corretamente proposta contra a sociedade, titular da deliberação