Revista da EMERJ - V. 22 - N.1 - Janeiro/Março - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 284 - 317, Janeiro-Março. 2020  284 Consequências da Pandemia Criada pela COVID-19 nas Obrigações e nos Contratos – Uma Visão pelo Ângulo do Direito Civil Guilherme Valdetaro Mathias Advogado do escritório Sergio Bermudes Advogados, Mestre em Direito Civil pela UERJ e Professor de Di- reito Civil da PUC-Rio e da EMERJ. RESUMO: Esse estudo visa a examinar o efeito da pandemia causa- da pela COVID-19 nos contratos e nas obrigações. Busca-se de- monstrar que a aplicação direta, geral e irrefletida do art. 393 do Código Civil, sem maior exame das peculiaridades de cada ne- gócio jurídico, pode gerar soluções ilegais e injustas. Sempre com o objetivo de demonstrar a complexidade da matéria e a inviabilidade de saídas simplistas, o estudo cuida da questão em duas partes. Na primeira delas, são examinados os efeitos da pandemia sob a ótica da teoria impossibilidade, anali- sando as distinções marcantes entre a impossibilidade temporá- ria e a definitiva e suas consequências; a aplicação da teoria da impossibilidade nos contratos bilaterais e suas peculiaridades; a possibilidade da redução dos negócios jurídicos nos casos de impossibilidade parcial; a necessidade do respeito à alocação dos riscos traçada pelas partes; os cômodos de representação; e, por fim, o dever de negociar. A segunda parte é dedicada ao exa- me da aplicação da teoria da onerosidade excessiva em razão da pandemia, examinado seus limites, requisitos e consequências.