Revista da EMERJ - V. 22 - N.1 - Janeiro/Março - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 249 - 283, Janeiro-Março. 2020  274 ligado a novas tecnologias no mercado para fins de redução de custos, ganho de eficiência, ampliação de produtos e serviços. A minuta padrão sugerida pela CVM estabelece os contor- nos gerais do regime, tratando das regras para a participação das empresas, incluindo os critérios de elegibilidade e informações necessárias para encaminhamento de propostas, os critérios que serão utilizados na seleção dos participantes e as formas de mo- nitoramento de suas atividades. A minuta da norma proposta pela CVM abrange, ainda, a previsão da criação do Comitê de Sandbox, composto por servi- dores da autarquia, e que será responsável por conduzir todas as atividades relacionadas ao sandbox, prevendo, ainda, a coorde- nação das atividades com sandboxes instituídos por reguladores nacionais e internacionais. A CVM definiu alguns pontos de destaque na regulação: 1- Adequação dos critérios de elegibilidade e de priorização para participação no sandbox regulatório; 2- Duração máxima do pra- zo de participação, bem como a necessidade de se estabelecer um prazo máximo para início dos testes, contado da autorização; 3- Influência do caráter público das propostas de participação sobre a propensão à apresentação de propostas; 4- Suficiência do regime informacional e das regras de comunicação aplicáveis aos participantes. Assim sendo, a regulação sempre foi um problema desde do império até esta fase moderna. Todavia, dado ao avanço tec- nológico, ela ganha novos contornos e relevâncias, uma vez que é necessários garantir a competitividade, mas também prevenir lesões aos consumidores. 6– A TEORIA DO RISCO E A SUA ACEITAÇÃO SOCIAL Giddens explica que o capitalismo na modernidade tem o seu impacto sobre a totalidade das relações sociais e institucio- nais, o que alicerça a sociedade moderna nesse fenômeno, onde determinados riscos são socialmente aceitos. 52 52 GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade . Tradução de Raul Fiker. São Paulo: Editora UNESP, 1991, p. 17.