Revista da EMERJ - V. 22 - N.1 - Janeiro/Março - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 249 - 283, Janeiro-Março. 2020  258 a informação do destino do passageiro. São aqueles capazes de acelerar, frear, mudar de faixa, fazer curvas e escolher rotas a partir de decisões calculadas por seu próprio sistema operacio- nal e não por um comando humano específico. A discussão do marco regulatório é um dos grandes de- safios para os veículos autônomos. Todo setor de regulação nos EUA parece ter sido reformulado após os atentados de 11 de se- tembro. No que tange aos veículos autônomos, a questão não foi deferente. Para facilitar, a NHTSA, agência federal de trânsito americana, se utilizou de um sistema de automação em carros, criando ummétodo de classificação de 1 até 4, graduando o nível de autonomia de cada veículo. Quanto maior o número, mais autonomia o veículo possui e maior será a regulação. 19 Os veículos cuja tecnologia ensejam o debate são os de nível 3 e 4. Basicamente, os carros de nível 3 permitem que os motoristas cedam todo o controle do automóvel ao computador, em condi- ções normais de clima e tráfego. Os carros de nível 4, por sua vez, sequer exigem tripulação, podendo receber comandos de pessoas ou de outros computadores pela via virtual. Ainda são protótipos, vale dizer, mas não vai demorar até que saiam às ruas 20 . Importante observar que, quando se menciona piloto au- tomático, deve-se entender o termo como sinônimo de carro autônomo, e não como o adaptador de velocidade já presente em diversos veículos novos no Brasil, que algumas marcas cha- mam autopilot de maneira mais mercadológica do que técnica, porquanto representa um nível de automação menor do que o esperado quando se fala de condução totalmente automatizada. Não há dúvida de que a boa regulação exerce na manu- tenção de um ambiente de negócios estável e produtivo. Sendo assim, abstendo-se de entrar em discussões políticas acerca do grau devido de intervenção do Estado na economia, o presen- te trabalho parte da premissa fática de que as nações que mais 19 Veja-se o regulamento na National Highway Traffic Safety Adminustration: http://www.safercar.gov/ staticfiles/safetytech/st_landing_ca.htm#st_tabs. Acesso em: 26/11/2018. 20 A Google tem planos de eliminar carros dirigidos por humanos em cinco anos. Disponível em: http:// www.wired.com/2015/05/google-wants-eliminate-human-driving-5-years/. Acesso em: 29/11/2018.