Revista da EMERJ - V. 22 - N.1 - Janeiro/Março - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 220 - 248, Janeiro-Março. 2020  239 haverá cooperação internacional, qual o apoio dos demais gover- nos de países vizinhos. A decisão deverá ser feita pelo governo federal, em conjunto com o Conselho de Defesa Nacional e tam- bém em conformidade com os governos estaduais e com as pre- feituras das cidades fronteiriças, além de contar com as Forças Armadas para decidir sobre a instalação de bases militares para controlar o acesso das fronteiras. 5. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO O Brasil é a nona maior economia do mundo, com U$2,14 trilhões de dólares. No entanto, são inúmeros os problemas in- ternos brasileiros com questões como infraestrutura, educação, saúde, saneamento, dentre outras, além de dificuldade com o au- mento da crise da segurança pública, uma população carcerária cada vez maior e a fuga de recursos por conta do crime organi- zado. Amaioria da população depende dos serviços básicos que deveriam ser garantidos e efetivados pelo Estado, mas o que re- cebe, na prática, é um sistema deficiente que não atende adequa- damente e um Estado que não consegue suprir as necessidades do povo com o mínimo. Como o Estado falha, o que se vê são pessoas excluídas, apartadas da sociedade, seja por falta de uma educação de qua- lidade, seja por um auxílio no campo da saúde inexistente com longas filas, ausência da variedade de medicamentos, além de problemas com exames, tratamentos, dentre outros. E, sobre o salário mínimo, como a remuneração não acompanha o mesmo ritmo do custo de vida, se produz um decréscimo da qualidade de vida de parte da população que opta por habitar locais de baixa qualidade, porém acessíveis economicamente. Portanto, invade terrenos, ocupa os morros, como no Rio de Janeiro, tudo para poder sobreviver. A disposição das favelas nos morros dificultou o acesso das autoridades policiais, conferindo maior proteção geográfica aos criminosos, que se fortaleceram, se equiparam em termos de ar- mamento e forneceram abrigo e proteção não apenas a seus pares como aos demais membros esquecidos pelo Estado Democrático