Revista da EMERJ - V. 22 - N.1 - Janeiro/Março - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 220 - 248, Janeiro-Março. 2020  237 Rondônia-RO, Mato Grosso-MT e Mato Grosso do Sul-MS; e arco Sul: Paraná-PR, Santa Catarina-SC e Rio Grande do Sul-RS 17 . Com uma área tão grande, as possibilidades de crimes são variadas, e além do tráfico de drogas, temos também o tráfico de armas de fogo, munições e explosivos; contrabandos, espe- cialmente de cigarros, pirataria e, ainda, descaminho (fármacos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos); exportação de veículos, ca- minhões, motos e ônibus roubados, seus componentes eletrôni- cos, softwares e autopeças; no plano econômico, temos a evasão ilegal de divisas; tráfico de pessoas; além da extração ilegal de madeira e diversos crimes ambientais, especialmente na região da Amazônia, mas não apenas restrita a ela. O primeiro Comando da Capital é o responsável pelo controle das fronteiras com o Paraguai, e a Bolívia e usa da força, da violência, do medo e da propina, além das falhas de fiscalização, ineficiência e desorganização do Estado bra- sileiro na proteção de suas fronteiras para garantir que seus produtos venham tranquilamente desses países para serem distribuídos tanto no mercado interno como para seguirem para exportação através dos portos brasileiros, mais especifi- camente Santos-SP e Pontaporã-PR. A desculpa, ou melhor, justificativa do Estado Democrá- tico de Direito Brasileiro é sempre a mesma: a grande extensão territorial do país impede que, fisicamente, se faça um controle adequado das fronteiras, mas pasmem, a fronteira com o Para- guai é marcada por acesso livres, alguns trechos com uma nada intimidadora cerca de arame farpado delimitam a fronteira entre o Paraguai e o Brasil, porém, em vários outros, nenhum aparato existe; praticamente um convite ao crime organizado transnacio- nal. O controle era feito de forma mais organizada pelo próprio crime organizado, mas do lado paraguaio, através de seu princi- pal líder, Jorge Rafaat. Com seu assassinato pelo PCC, a liberda- de passou a ser irrestrita. 17 ANDRADE, Israel de Oliveira e LIMA, Raphael Camargo. Segurança e Defesa nacional nas fronteiras brasileiras. IN PÊGO, Bolívar (Organizador), MOURA, Rosa. Fronteiras do Brasil: uma avaliação de política pública - Volume 1. Rio de Janeiro: IPEA, MI, 2018.

RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz