Revista da EMERJ - V. 22 - N.1 - Janeiro/Março - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 220 - 248, Janeiro-Março. 2020  220 Crime Organizado e a Política Externa – O Controle do PCC nas Fronteiras Mostra a Fragilidade da Política Externa Brasileira Antonio Baptista Gonçalves Advogado. Presidente da Comissão de Criminolo- gia e Vitimologia da OAB/SP subseção do Butantã. Pós-Doutor em Ciências Jurídicas pela Universida- de de La Mantanza, Pós-Doutor em Ciência da Re- ligião pela PUC/SP, Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, MBA em Relações Inter- nacionais pela FGV. Especialista em Direitos Fun- damentais e em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. SUMÁRIO 1. Introdução – 2. O primeiro Comando da Capital – PCC – do surgimento às sintonias finas e ao mercado da droga – 3. A transnacionalização do crime organizado e a cooperação inter- nacional – 4. O PCC e o comando das fronteiras brasileiras – 5. O Estado Democrático de Direito Brasileiro – 6. A política externa brasileira e o controle de fronteiras – Conclusão. RESUMO O crime organizado, em especial as facções criminosas, tem acesso às fronteiras brasileiras para a livre circulação de substân- cias ilícitas como maconha, cocaína e demais drogas. O controle