Revista da EMERJ - V. 22 - N.1 - Janeiro/Março - 2020
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 148 - 165, Janeiro-Março. 2020 164 Temos o maior respeito pela trajetória profissional e acadê- mica de Rubens Casara, mas divergimos no ponto em que afirma que a coragem é necessária para a observância do que nomina como projeto constitucional. É certo que se pode apontar falhas do sistema de justiça brasileiro, o que, aliás, pode ser feito também com relação ao que ocorre em muitos outros países, mas é preciso compreender que o reconhecimento do chamado projeto constitucional há de ser feito por todos os operadores do Direito, seja para reconhecer e respei- tar direitos dos indiciados nos inquéritos policiais ou dos acusados nos processos criminais propriamente ditos, seja para reconhecer e respeitar direitos de outros envolvidos no contexto processual. Ocorre que o reconhecimento e o respeito de direitos de ou- tros envolvidos no contexto processual pode, eventualmente, gerar prejuízo aos indiciados no inquérito policial ou aos acusados no processo criminal, tudo emobservância às chamadas regras do jogo. O jogo processual, verdadeiramente, deve ser jogado com a observância das regras que lhe são pertinentes, seja para favore- cer os indiciados nos inquéritos policiais e os réus nos processos criminais, seja para prejudicá-los, sendo absolutamente indevida a adoção do garantismo penal hiperbólico monocular. Afinal, não existe jogo cujas regras sempre favoreçam ape- nas um dos jogadores. v REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CARVALHO, Amilton Bueno de. Garantismo penal aplicado . Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. CASARA, Rubens. Estado pós-democrático : neo-obscurantis- mo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2017. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata da consti- tucionalidade do Direito brasileiro . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo pe- nal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
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