Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 364-373, set.-dez., 2019  364 TOMO 2 Casos Moro e Neymar: Crônica de uma Invasão Anunciada Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho Desembargador aposentado do TJRJ, Professor Adjunto da UERJ, Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Doutor pela UERJ e Mestre pela PUC-RJ Resumo: Este ensaio procura estudar os Casos Moro e Neymar, levan- do em consideração a jurisprudência da Suprema Corte norte-americana nos casos New York Times vs. Sullivan, de 1964 , e Gertz vs. Robert Welch, Inc , de 1974, para verificar se a circunstância de o Ministro Sérgio Moro ser um agente público e de o jogador Neymar ser pessoa pública poderiam retirar o caráter de privacidade tanto das mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil (no caso Moro) quanto pelos vídeos publicados pelo jogador (no caso Neymar), de modo a eliminar o caráter de ilicitude nas duas situações. Considerando que os dois casos são muito recentes e pouco se sabe das circunstâncias em que ocorreram, não se pretende formular conclusões definitivas, mas apenas discutir algumas hipóteses. Abstract: This paper studies the Moro and Neymar Cases, tooking in conside- ration the U.S. Supreme Court decisions in the New York Times vs. Sullivan, 1964, and Gertz vs. Robert Welch, Inc, 1974, to verify if the circunstance of Minister Sérgio Moro being a public official, and the circunstance of football player Neymar being a public person, could remove the privacy character of the messages published by The Intercept Brasil (in Moro case), as well the videos published by the player (in Neymar case), in order to eliminate the illigal character in the two situations. Whereas both cases are very recent and their circunstances are not very well known, no definity conclusion can be reached, so this paper is limited to discuss some hypotheses. Palavras-Chave: Privacidade. Agente público. Pessoa pública. Operação Lava-Jato. Troca de mensagens entre o juiz e as partes. Interesse público. Exibição de video íntimo. Violação de privacidade. Crime.