Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

Mestre Anderson de Paiva Gabriel, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro, Brasil. Mestre Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Universitat de Barcelona – UB, Espanha. Doutor Cassio Scarpinella Bueno, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Brasil. Mestre Cesar Felipe Cury, Universidade Estácio de Sá – UNESA, Rio de Janeiro, Brasil. Mestre Daniel Vianna Vargas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro, Brasil. Pós-Doutora Edna Raquel dos Santos Hogemann, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, Rio de Janeiro, Brasil. Mestre Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, Universidade do Estado de São Paulo – USP, Brasil. Pós-Doutor Fredie Souza Didier Junior, Universidade de Lisboa – UL, Portugal. Doutor Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro, Brasil. Doutor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Brasil. Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, Brasil. Mestre José Guilherme Vasi Werner, Universidade Candido Mendes – UCAM, Brasil. Doutora Larissa Pinho de Alencar Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Brasil. Pós-Doutor Lenio Luiz Strek, Universidade de Lisboa – UL, Portugal. Mestre Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva, Universidade Estácio de Sá – UNESA, Rio de Janeiro, Brasil.