Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 596-616, set.-dez., 2019  616 TOMO 2 SANTIAGO NINO, Carlos. Introdução à análise do direito . Trad. Elza Maria Gasparotto. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição . 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. SORIANO, Ramón. La objeción de conciencia: significado, fundamentos jurídicos y positivación en el ordenamiento jurídico español. Revista de Es- tudios Políticos , n. 58, pp. 61-110, oct./dic. 1987. SÓTER, Gil; MÜLLER, Ingo. Juiz de paz do Pará pede demissão para não celebrar casamento LGBT. G1 Pará , 20 maio 2013. Disponível em: <https://goo.gl/W984d> . Acesso em: 7 dez. 2016. UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS COMMITTEE. General comment no. 22: Article 18 (Freedom of thought, conscience or religion), CCPR/C/21/ Rev.1/Add.4 27 September 1993. Disponível em: <https://goo.gl/NlrKZT> . Acesso em: 30 jan. 2016. WEINGARTNERNETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamen- talismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.