Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

615  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 596-616, set.-dez., 2019  TOMO 2 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional . 3. ed. rev. e atual. t. IV – Direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2000. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Da perda e suspensão dos direitos políticos. Revista de Informação Legislativa , v. 35, n. 139, pp. 203-216, jul./ set. 1998. NUSSBAUM, Martha. Liberty of conscience: in defense of America’s tradi- tion of religious equality. New York: Basic Books, 2008. PARDO SCHLESINGER, Cristina. La objeción de conciencia en la juris- prudencia de la Corte Constitucional colombiana. Persona y Bioética , v. 10, n. 1, pp. 52-68, ene./jun. 2006. PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. As garantias constitucionais entre utilidade e substância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais. Direitos Fundamentais & Justiça , v. 10, n. 35, p. 345-373, jul./dez. 2016. _____. Interpretação constitucional e direitos fundamentais . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. PREUß, Ulrich K., Associative rights (the rights to the freedoms of petition, assembly, and association). In: ROSENFELD, Michael; SAJÓ, András (Eds.). The Oxford handbook of comparative constitutional law . Oxford: Oxford University Press, 2013. PRIETO SANCHÍS, Luis. El constitucionalismo de los derechos. Revista Española de Derecho Constitucional , v. 24, n. 71, pp. 47-72, mayo/ago. 2004. RAZ, Joseph. The authority of law . Oxford: Oxford, 2009. RUIZ MIGUEL, Alfonso. La objeción de conciencia a deberes cívicos. Revista Española de Derecho Constitucional , v. 16, n. 47, pp. 101-124, mayo- ago. 1996.