Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 323-338, set.-dez., 2019  338 TOMO 2 ______. Supremo Tribunal Federal. Plenário. ADI 5823 MC/RN; ADI 5824MC/RJ e ADI5828MC/MT. Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Marco Aurélio, julgados em 8/5/2019. ______. Supremo Tribunal Federal. Plenário. AC4070/DF. Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 5/5/2016 CANOTILHO, J.J.G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição . 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2011. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Suprema Corte dos Estados Unidos . Caso Securities and Exchange Commission v. Chenery Corporation et al. 1943 . Disponível em: <https://www.law.cornell.edu/supremecourt/ text/318/80>. Acesso em 20 de setembro de 2019. GUEDES, Néviton. O juiz entre o ativismo judicial e a autocontenção. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2012-jul-23/constitui- cao-poder-juiz-entre-ativismo-judicial-autocontencao>. Acesso em 18 de setembro de 2019. PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal . 21 a edição. São Paulo: Atlas, 2017. _____________. As medidas cautelares pessoais no processo penal: introdução à instrumentalidade . 29/03/2018. Disponível em: http://genjuridico.com. br/2018/03/29/as-medidas-cautelares-pessoais-no-processo-penal- introducao-instrumentalidade/>. STACK, Kevin M. The Constitucional Foundations of Chenery . Yale Law Jour- nal. Disponível em: <https://www.yalelawjournal.org/pdf/520_vohvg5vq. pdf>. Acesso em 19 de setembro de 2019.