Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

533  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 494-555, set.-dez., 2019  TOMO 2 lificando-se como artificiais ou exógenas, servindo ao propósito do seu criador, a par de apresentarem, em regra, um nível de complexidade redu- zido. Já as ordens espontâneas decorrem da interação de ações humanas, mas não da vontade de um ou mais indivíduos. Tais ordens, embora não sejam, necessariamente, complexas, podem atingir um grau de complexi- dade inimaginável para as ordens planejadas, pois são capazes de abranger um número de fatos e particularidades que nenhum cérebro humano é ca- paz de manipular. Isso porque tais ordens espontâneas, quando emergem na vida social, utilizam-se de conhecimentos práticos que não podem ser processados por uma ordem planejada, na medida em que se encontram fragmentados entre milhões de pessoas e condensados em tradições, prá- ticas e instituições que sobreviveram a um processo de seleção cultural. 62 Na natureza, as ordens espontâneas são diversas e notórias: p. ex., a evolução das espécies segundo a teoria de Darwin e os processos físi- cos. Porém, no âmbito das sociedades humanas também são encontradas ordens espontâneas, como, v.g., a linguagem, a moeda, o desenvolvimento tecnológico, a moral e o direito. Hayek salienta que a afirmação da evolução espontânea das ordens sociais permite a superação da enganosa dicotomia, herdada dos gregos, entre o mundo natural ( physis ), cujos elementos existi- riam independentemente da ação humana, e o mundo convencional ( nomos ), cujos elementos decorreriam da vontade humana. As ordens sociais espon- tâneas se consubstanciam numa terceira via: nem são independentes da ação humana, nem decorrem da vontade deliberada do homem, mas são resul- tado da interação de práticas e costumes que se consolidaram ao longo do tempo e que se auto-orientam por regras de ação e de percepção oriundas de um processo de seleção cultural. Há aqui, claramente, uma analogia com o método darwiniano da seleção natural. 63 Explica-se: instituições e estrutu- ras sociais - v.g. as religiões e os modos de produção - prevalecerão na medi- da da aptidão de reprodução e de adaptabilidade do grupo que as pratica. 64 Subjacente ao delineamento das ordens sociais espontâneas, há uma crítica ao racionalismo construtivista. Tal concepção, que deita raízes em 62 HAYEK, Friedrich A. von. Direito, Legislação e Liberdade: uma nova formulação dos princípios liberais de justiça e economia politica. Op. Cit., p. 41. 63 Hayek contesta essa recorrente assertiva, visto que considera que foi Darwin quem tomou emprestado o conceito de evolução das ciências sociais, e não vice-versa, pois a sua teoria da evolução das espécies foi influenciada por processos sociais evolutivos como a linguagem, a moral, o direito e a moeda. V. HAYEK, Ibid., p. 21. 64 GRAY, John. Hayek on Liberty . 3ª ed. New York: Routledge, 1999, p. 32