Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 494-555, set.-dez., 2019  494 TOMO 2 Entre a Anarquia e o Estado do Bem-Estar Social: Aplicações do Libertarianismo à Filosofia Constitucional Rodrigo Brandão Professor-adjunto de Direito Constitucional da Univer- sidade do Estado do Rio de Janeiro (graduação, mestra- do e doutorado). Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio Rodrigo Brandão Advogados. “Dar dinheiro e poder ao governo é o mesmo que dar whisky e carros potentes a adolescentes” P. J. O’Rourke RESUMO : O artigo se destina a tratar das relações entre o libertaria- nismo e a Teoria da Constituição, com destaque à obra de dois filósofos libertários: Robert Nozick e Friedrich August von Hayek. Ao final, serão examinados os limites e possibilidades da aplicação da filosofia libertária à Constituição Federal de 1988. ABSTRACT : This paper aims to analyze the connections between liber- tarianism and constitutional theory, with emphasis on two libertarians phi- losophers: Robert Nozick e Friedrich August von Hayek. In conclusion, will be examined the limits and possibilities of apllying libertarian philo- sophy to the Brazilian Federal Constitution. Palavras-Chave : Libertarianismo. Constitucionalismo. Constitui- ção Federal de 1988. Estado do Bem-Estar Social. KEYWORDS : Libertarianism. Constitutionalism. Brazilian Federal Cons- titution. Welfare State.