Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 468-493, set.-dez., 2019  482 TOMO 2 Assim, quando a Teoria Pura do Direito, como específica ciência do Direito, concentra a sua visualização sobre as normas jurídicas, e não sobre fatos da ordem do ser (quer dizer: não a dirige para o querer ou para o representar das normas jurídicas, mas para as normas jurídicas como conteúdo de sentido – querido ou representado), ela abrange e apreende quaisquer fatos apenas na medida em que esses fatos são o conteúdo de normas jurídicas , quer dizer, na medida em que são determinados por normas jurídicas . 67 Eis, portanto, o objeto de sua teoria jurídica. 3. Norma Jurídica: Evolução Conceitual Definido o objeto da ciência jurídica, a norma jurídica (apenas uma das dimensões do Direito, e não o Direito como um todo), Kelsen iria enfrenta um outro desafio: apresentar um conceito de norma jurídica compatível com as exigências de pureza por ele mesmo lançadas. Essa tarefa foi desempenhada naquelas que podem ser consideradas as princi- pais obras da Teoria Pura do Direito, a saber: i) Problemas Fundamentais da Teoria do Direito Público , 68 de 1911; ii) Teoria Geral do Estado , 69 de 1925; iii) Teoria Pura do Direito (1ª Edição), 70 de 1934; iv) Teoria Geral do Direito e do Estado , 71 de 1945; v) Teoria Pura do Direito 67 KELSEN, Hans [1960]. Teoria Pura do Direito . Trad. João Baptista Machado. 6ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 113. 68 Publicação original: KELSEN, Hans [1911]. Hauptprobleme der Sttatsrechtslehre, entwickelten aus der Lehre vom Rechtssatze . Tübingen: JCB Mohr, 1911, 719p. O presente estudo teve por base as traduções para o espanhol e para o italiano. Respectivamente: KELSEN, Hans [1911]. Problemas Capitales de la Teoria Jurídica del Estado . Trad. Wenceslao Roces. México D.F., Editorial Porrua, 1987 et KELSEN, Hans [1911]. Problemi Fondamentali della Dottri- na Del Diritto Pubblico . Trad. Agostino Carrino. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 1997. 69 Publicação original: KELSEN, Hans [1925]. Allgemeine Staatslehre . Berlin: Julius Springer, 1925, 433p. O presente estudo teve por base a tradução para o idioma espanhol: KELSEN, Hans [1925]. Teoría General del Estado . Trad. Luis Legaz Lacambra. Barcelona: Editorial Labor, 1934. 70 Publicação original: KELSEN, Hans [1934]. Reine Rechtslehre – Einleitung in die rechtswissenschaftliche Prob- lematik . Leipzig und Wien: Franz Deuticke, 1934, 236p. O presente estudo teve por base a tradução para a língua inglesa: KELSEN, Hans [1934]. Introduction to the Problems of Legal Theory: A Translation of the First Edition of the Reine Rechtslehre or Pure Theory of Law. Trad. Stanley L. Paulson, Oxford: Clarendon Press, 1997. 71 Publicação original: KELSEN, Hans [1945]. General Theory of Law and State . Trad. Anders Wedberg. Cambridge: Harvard University Press, 1945, 516p. O presente estudo teve por base a edição original, bem como as traduções para o português e espanhol, respectivamente: KELSEN, Hans [1945]. General Theory of Law and State . 2ª ed., Trad. Anders Wedberg. Cambridge: Harvard University Press, 1949; KELSEN, Hans [1945]. Teoria Geral do Direito e do Estado , Trad. Luis Carlos Borges. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998 e KELSEN, Hans [1945]. Teoria General del Derecho y del Estado . Trad. Eduardo García Máynez. Mexico D.F.: Editorial Porrua, 2005.