Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

481  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 468-493, set.-dez., 2019  TOMO 2 Se a ciência do Direito quiser se libertar das demais esferas do co- nhecimento e ver respeitada a sua autonomia, ela precisa delimitar o seu objeto com a máxima precisão. 60 Logo, continua Kelsen, “quando a Teoria Pura empreende delimitar o conhecimento do Direito em face [de outras] disciplinas, fá-lo não por ignorar ou, muito menos, por negar essa conexão, mas porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto.” 61 Impõe-se reconhecer que a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen sempre buscou delimitar, com clareza, o seu objeto de cognição. 62 Em que pese as suas constantes mudanças e evoluções, esta sempre teve um objetivo bem definido, desde sua obra inaugural 63 até sua obra póstuma 64 : estabelecer a norma jurídica como objeto da ciência do Direito. Logo, seu objeto não são os fatos sociais ou a valoração dada a esses fatos, 65 mas sim uma esfera autônoma de sentido: a norma jurídica . O que transforma um fato natural num ato jurídico (lícito ou ilícito) não é a sua facticidade, não é o seu ser natural, isto é, o seu ser tal como determinado pela lei da cau- salidade e encerrado no sistema da natureza, mas o sentido objetivo que está ligado a esse ato, a significação que ele possui. 66 60 KELSEN, Hans [1934]. Introduction to the Problems of Legal Theory: A Translation of the First Edition of the Reine Rechtslehre or Pure Theory of Law. Trad. Stanley L. Paulson, Oxford: Clarendon Press, 1997, p. 8. 61 KELSEN, Hans [1960]. Teoria Pura do Direito . Trad. João Baptista Machado. 6ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 2. 62 “ The Pure Theory of Law seeks to delimit cleary the object of its congition ”. In KELSEN, Hans [1934]. Introduction to the Problems of Legal Theory: A Translation of the First Edition of the Reine Rechtslehre or Pure Theory of Law. Trad. Stanley L. Paulson, Oxford: Clarendon Press, 1997, p. 8. 63 “ La jurisprudencia, la ciencia del derecho, figura, décimos, entre las disciplinas normativas (...) El caráter normativo de la jurisprudencia se manifesta (...) por cuanto que versa sobre normas (...) de las quales tiene que derivar sus conceptos jurídicos especiales. ” KELSEN, Hans [1911]. Problemas Capitales de la Teoria Jurídica del Estado . Trad. Wenceslao Roces. México D.F., Editorial Porrua, 1987, p. 6. 64 “ Nella lingua tedesca non c’é neanche un nome diverso da termine ‘logica’, come nome di una scienza, per le norme che costituiscono l’oggetto della scienza che descrive queste norme, come invece esiste il nome ‘morale’ per le norme che costituiscono l’oggetto dell’etica e il nome ‘diritto’ per le norme che costituiscono l’oggetto della scienza del diritto .” KELSEN, Hans [1979]. Teoria Generale delle Norme . Trad. Mirella Torre. Torino: Giulio Einaudi, 1985, p. 3. 65 De acordo com o próprio Kelsen, a pureza de sua teoria é assegurada em 2 (duas) direções: i) “ it is to be secured against the claims of a so-called ‘sociological’ point of view, which uses the methods of the causal sciences to appropriate the law as a part of nature. ”; ii) “ to be secured against the claims of the natural law theory, which (…) takes legal theory out of the realm of positive legal norms and into the realm of ethico-political postulates .” KELSEN, Hans [1923]. Foreword to the Second Printing of Main Problems in the Theory of Public Law . In: PAULSON, Stanley et PAULSON, Bonnie L. (Org). Normativity and Norms. Critical Perspectives on Kelsenian Themes. Oxford: Clarendon Press, 1998, p. 3-4. 66 KELSEN, Hans [1960]. Teoria Pura do Direito . Trad. João Baptista Machado. 6ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 4.