Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

469  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 468-493, set.-dez., 2019  TOMO 2 Abstract : By (i) establishing the status of the cultural sciences as oppo- sed to the natural sciences, and by (ii) distinguishing Law from others social phenomenas, Hans Kelsen has delimited the Legal Norm as the object of Legal Science. From that point, he introduced a definition of legal norm which suffered successive conceptual changes for about half a century. Keywords : Hans Kelsen. Legal Science. Definition of its subject. Legal Norm. Definition. Introdução A Teoria Pura do Direito – empreitada teórica iniciada pelo austríaco Hans Kelsen em 1911 2 e a qual ele iria dedicar toda a sua vida – é normal- mente apontada por iniciar uma versão normativista do Positivismo Jurídico. Que a norma jurídica desempenha um papel fundamental na constru- ção e no desenvolvimento da Teoria Pura do Direito é por demais óbvio. Menos óbvio, no entanto, é o trajeto epistemológico percorrido por Kelsen para a delimitação da norma jurídica como objeto da Ciência do Direito. O presente trabalho se propõe, num primeiro momento, a demons- trar o caminho percorrido por Kelsen para a delimitação da norma jurídica como o objeto da sua Ciência Jurídica. Num segundo momento, será de- monstrado, de forma panorâmica, a evolução conceitual da norma jurídica na Teoria Pura do Direito. Ao final, será apresentada uma definição de norma jurídica compatível com as sucessivas alterações conceituais sofri- das em meio século de contínuo desenvolvimento. 1. Hans Kelsen: um Homem da sua Época Embora nascido em Praga, Hans Kelsen teve sua educação e for- mação acadêmica em Viena, na Áustria. 3 Mudou-se para lá com sua família em 1884, aos 3 (três) anos de idade, e por lá permaneceu, salvo por peque- nos períodos, até 1930, aos 49 (quarenta e nove) anos. 4 2 As bases fundamentais da Teoria Pura do Direito foram lançadas por Kelsen em seu trabalho de Habilitação, denominado Hauptprobleme der Staatsrechtslehre, entwickelten aus der Lehre vom Rechtssatze . Tübingen: JCB Mohr, 1911. 3 Na verdade, Viena era a capital do Império Austro-Húngaro, uma Monarquia Parlamentarista de cunho político emi- nentemente liberal, entre os anos de 1867 e 1918. 4 Para maiores detalhes. Cf. MÉTALL, Rudolf Aladár [1976]. Hans Kelsen – Vida y Obra . Trad. Javier Esquivel. Mexico DF: Instituto de Investigaciones Jurídicas – UNAM, 1976, p. 10 a 64.