Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

443  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 443-467, set.-dez., 2019  TOMO 2 O Supremo Tribunal Federal: um tribunal de teses Patrícia Perrone Campos Mello Professora do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Doutora e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Visiting Scholar no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law . Procu- radora do Estado do Rio de Janeiro. Assessora do Minis- tro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Resumo : O presente artigo tem o propósito de desenvolver um estudo crítico sobre o processo colegiado de decisão do Supremo Tribunal Fede- ral, bem como sobre as contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso para seu aprimoramento. Com esse objetivo, a seção 1 apresenta os dife- rentes modelos colegiados de decisão reconhecidos pela doutrina, classifi- cando-os em: deliberativo, agregativo, per curiam , seriatim , interno e externo. A seção 2 examina o modelo decisório do STF à luz de tais categorias e indica seus principais problemas para uma Corte destinada a desempenhar o papel de produtora de precedentes vinculantes. As seções 3 e 4 tratam de dois importantes avanços no processo colegiado de decisão do Supremo: (i) a aprovação de teses que sintetizam a ratio decidendi de seus julgados, em especial nas ações que geram precedentes vinculantes; e (ii) o debate so- bre o alcance que se pode dar a tais teses, à luz de conceitos da teoria dos precedentes, como ratio decidendi , obiter dictum e distinção. Ambas as inova- ções representam importantes aportes do Ministro Luís Roberto Barroso, como se demonstra no trabalho. Palavras-chave : Precedentes vinculantes. Modelo deliberativo. Mo- delo agregativo. Per curiam . Seriatim . Ratio decidendi . Abstract : This paper develops a critical study on the decision-making process of the Brazilian Supreme Court, as well as on the contributions of Justice Luís Roberto Barroso to its improvement. With this purpose, section 1 presents different collegiate decision models recognized by the