Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 394-442, set.-dez., 2019  442 TOMO 2 Torres, Ricardo Lobo. A Idéia de Liberdade no Estado Patrimonial e no Estado Fiscal. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1991 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário - 5 ª ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1998 Torres, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional, Financeiro e Tribu- tário, volume II . Valores e Princípios Constitucionais Tributários - 3ª Edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2008 TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tribu- tário, vol. IV – Os tributos na Constituição. Renovar , 2007 Rocha, Sergio André. O protagonismo do STF na interpretação da Con- stituição pode afetar a segurança jurídica judicial em matéria tributária? In: Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética, 2011, v. 15 Xavier, Alberto. Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva . São Paulo: Dialética, 2001; ZAGREBELSKY, Gustavo El derecho dúctil . Ley, derechos , justicia. Madrid: Trota, 2009.