Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

441  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 394-442, set.-dez., 2019  TOMO 2 Ribeiro, Ricardo Lodi. A segurança jurídica do contribuinte . Legalidade, Não-surpresa e Proteção à Confiança Legítima. Rio de Janeiro: Lumen Juris , 2008. Ribeiro, Ricardo Lodi. Temas de Direito Constitucional Tributário . Rio de Janeiro: Lumen Juris , 2009. Sarmento, Daniel. Ubiquidade Constitucional: os dois lados da moeda . Sar- mento, Daniel. In: Livres e Iguais – Estudos de Direito Constitucional . Rio de Janeiro: Lumen Juris , 2006. SARMENTO, Daniel. Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e Possibilidades. In: Por um Constitucionalismo Inclusivo: História Constitucional Brasileira, Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Schier, Paulo Ricardo. Filtragem constitucional , 1999. Porto Alegre: S.A. Fabris, 1999. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário – 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015 SOLER, Osvaldo Héctor. Tratado de Derecho Tributario: economico, constitu- cional, sustancial, administrativo e penal . – 4ª ed. Buenos Aires: La Ley, 2011. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Verticalização, cláusula de barreira e plu- ralismo político: uma crítica consequencialista à decisão do STF na ADIN 3685 . Interesse Público, Porto Alegre, v. 37, 2006. Souza Neto, Cláudio Pereira de; Sarmento, Daniel. Direito Consti- tucional. Teoria, história e métodos de trabalho . Belo Horizonte: Fórum, 2012. Tate, C. Neal & Vallinder, Torbjörn. The Global Expansion of Judicial Power . New York: New York University Press, 1995. Tipke, Klaus; Yamashita, Douglas. Justiça Fiscal e Princípio da Capacid- ade Contributiva . São Paulo: Malheiros, 2002. Tipke, Klaus. Moral Tributaria Del Estado y de los Contribuyentes . Trad. Pedro M, Herrera Molina. Madrid: Editora Marcial Pons, 2002.