Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 2

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 394-442, set.-dez., 2019  440 TOMO 2 GUASTINI, Ricardo, Teoria e dogmática delle Fonti, p. 16 e Dalle Fonti alle Norme, pp. 20 e segs. Apud AVILA, Humberto . Teoria dos Princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 22. Hesse, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto alegre: Editora Sergio Antonio Fabris, 1991. HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes . New York and London: W.W. Norton & Company, 1999 LACOMBE CAMARGO, Maria Margarida . Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição para o estudo do Direito. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Larenz, Karl. Metodologia da Ciência do Direito – 3ª edição, tradução José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 1991. LIMA, Viviane Nunes Araújo. A Saga do Zangão – Uma Visão Sobre o Direito Natural. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. MACHADO, Hugo de Brito. Sanções Políticas no Direito Tributário, in Revista Dialética de Direito Tributário n.º 30, pp. 46-49. Murphy, Liam e Nagel, Thomas. O mito da propriedade . São Paulo: Martins Fontes, 2005 Nabais, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo . Coimbra: Al- medina, 2009. NELSON, Willian E. Marbury v. Madison: The origins and Legacy of Judicial Review . Lawrence: United Press of Kansas, 2000. NOVOA, César García. El Concepto de Tributo. Lima: Tax Editor, 2009. Pires, Thiago Magalhães. Pós-positivismo sem trauma: o possível e o indesejável no reencontro do direito com a moral . Revista de Direito do Estado – nºs 17-18 (janeiro/junho de 2010). Rio de Janeiro: Renovar, 2010, pp. 171-216.