Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

137  Abuso de Autoridade: A Lei que Não Precisava! Caetano Ernesto da Fonseca Costa 146  Democracia, Política e Economia: a Reconciliação da Democracia com o Crescimento Econômico Ciro Grynberg 169  Direito à Igualdade de Gênero: Uma Proposta de Densificação do Art. 5 o , I, da Constituição de 1988 Cristina Telles 205  Filtros de Relevância no Direito Comparado: como as Cortes Supremas Evitam a Banalização de Precedentes Frederico Montedonio Rego 236  Ainda a Supremacia do Interesse Público Gustavo Binenbojm 241  A Releitura do Princípio do Acesso à Justiça e o Necessário Redimensionamento da Intervenção Judicial na Resolução dos Conflitos na Contemporaneidade Humberto Dalla Bernardina de Pinho 272  Inconstitucionalidade Sistêmica e Multidimensional: Transformações no Diagnóstico das Violações à Constituição Jane Reis Gonçalves Pereira Gabriel Accioly Gonçalves