Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

53  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 36-54, set.-dez., 2019  TOMO 1 O fato é que, ao ver-se na condição de sujeito passivo da persecução penal, o investigado/réu, desde o início das investigações e até o trânsito em julgado da sentença definitiva, usufrui de inúmeros direitos e goza de diversas garantias positivadas na Constituição da República, no Código de Processo Penal e em leis extravagantes, de modo tal a lhe permitir opor-se ao poder punitivo, sob a regência de um devido processo legal. Cada vez mais se consolida a ideia de que uma justiça criminal de- mocrática reclama o equilíbrio entre, de um lado, os justos anseios da so- ciedade por maior grau de eficiência do sistema punitivo, com a diminui- ção do nível de morosidade dos processos e de impunidade dos autores de condutas criminosas, e, de outro, a não menos cara aspiração de que a atividade repressora do Estado jamais se afaste das conquistas civilizató- rias que qualificam e condicionam aquela atividade como formal e subs- tancialmente legítima. E, na perspectiva de um otimista racional (RIDLEY, 2010), é de esperar-se que, da mesma forma que nos espantamos ao olhar para o pas- sado e perceber o quanto se avançou até o presente, creiamos na crescente qualificação da justiça criminal, como consequência natural do aperfeiço- amento do homem e de suas instituições. REFERÊNCIAS BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Cidadania, um projeto em construção. Minorias, justiça e direitos . São Paulo: Claro Enigma, 2012. CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de processo penal. Comentários con- solidados e crítica jurisprudencial . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: Teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paulo Zomer et al. São Paulo: Revista dos Tribunais , 2002. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. História da violência nas prisões . 13. ed. Petrópolis: Vozes, 1996. GRINOVER, Ada Pelegrini. Liberdades públicas e processo penal . 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.