Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

313  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 272-314, set.-dez., 2019  TOMO 1 PINARDI, Roberto. L’Horror Vacui Nel Giudizio Sulle Leggi : Prassi e Tec- niche decisionali utilizzate dalla Corte Costituzionale allo Scopo di ovviare all’inerzia del legislatore. Milão: Giufrrè, 2007. RODRÍGUEZ, José Julio Fernández. Aproximación al concepto de in- constitucionalidad por omisión. In: CARBONELL, Miguel (Coord.). En busca de las normas ausentes : Ensayos sobre la inconstitucionalidad por omisión. Cidade do México: Universidad Nacional Autonoma de México, 2014, p. 1-48. RUIZ, Maria Angeles Ahumada. El control de constitucionalidad de las omisiones legislativas. Revista del Centro de Estudios Constitucionales , n. 8, 1991, p. 169-194. SANTOS, João Paulo de Aguiar. Omissões Legislativas Inconstitucionais : re- flexões acerca do seu delineamento teórico e da legitimidade democrática do seu controle. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas . 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. ______. O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: FELLET, André Luiz Fernandes; PAULA, Daniel Giotti de; NOVELI- NO, Marcelo. (Orgs.). As Novas Faces do Ativismo Judicial . Salvador: JusPo- divm, 2011, p. 73-113. SEGADO, Francisco Fernández. El control de constitucionalidad de las omisiones legislativas. Algunas cuestiones dogmaticas. Estudios Constitucio- nales , ano 7, n. 2, 2009, p. 13-69. SILVA, Jorge Pereira da. Dever de Legislar e Protecção Jurisdicional Contra Omissões Legislativas : contributo para uma Teoria da Inconstitucionalidade por Omissão. Lisboa: Universidade Católica, 2003. SILVESTRI, Gaetano. Le sentenze normative della Corte Costituzionale, Giurisprudenza Costituzionale , v. XXVI, n. 8, 1981, p. 1684-1721.