Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 272-314, set.-dez., 2019  312 TOMO 1 MARTÍNEZ, Julian Tole. La teoría de la doble dimensión de los derechos fundamentales en Colombia. El estado de cosas inconstitucionales, un ex- emplo de su aplicación, Cuestiones Constitucionales , n. 15, 2006, p. 253-316. MENDES, Conrado Hübner. Direito Fundamentais, Separação de Poderes e De- liberação . São Paulo: Saraiva, 2011. MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. A fiscalização da inconstitu- cionalidade por Omissão. Revista Direito e Liberdade , v. 14, n. 1, 2012, p. 11-46. MORTATI, Costantino. Appunti per uno studio sui rimedi giurisdizionali contro comportamenti omissivi del legilatore, Il Foro Italiano , v. 93, n. 9, 1970, p. 153-192. NEFF, Emma C. From Equal Protection to the Right to Health: Social and Economic Rights, Public Law Litigation, and How an Old Framework Informs a New Generation of Advocacy, Columbia Journal of Law and Social Problems , v. 43, n. 2, 2009, p. 151-181. NEVES, Marcelo. Teoria da inconstitucionalidade das leis . São Paulo: Saraiva, 1988. NINO, Carlos Santiago. La filosofia del control judicial de constituciona- lidad. Revista del Centro de Estudios Constitucionales. Argentina, n. 4, 1989, p. 79-88. PAES, José Paulo. A aventura literária: ensaios sobre ficção e ficções. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Direitos sociais, estado de direito e desigualdade: reflexões sobre as críticas à judicialização dos direitos presta- cionais. Quaestio Iuris , v. 08, 2015, p. 2079-2114. ______. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Ren- ovar, 2006. PICARDI, Nicola. Le sentenze integrative della Corte costituzionale. In: PICARDI, Nicola et. al. Aspetti e tendenze del diritto costituzionale: scritti in onore di Costantino Mortati , v. 4, Roma: Giuffrè, 1977, p. 597-634.