Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

29  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 11-35, set.-dez., 2019  TOMO 1 tomada de consciência após a sua prolação, captando o espírito do tempo ( Zeitgeist ). Quando isso não ocorre, cabe à história documentar se foi ilu- minismo ou, ao contrário, um descompasso histórico. Duas últimas decisões aqui apontadas como iluministas apresentam as complexidades dos temas associados a convicções religiosas. Em rela- ção a elas, a palavra iluminismo chega mais perto das suas origens histó- ricas. Em Roe v. Wade 62 , julgado em 1973, a Suprema Corte, por 7 votos a 2, afirmou o direito de uma mulher praticar aborto no primeiro trimestre de gravidez, com total autonomia, fundada no direito de privacidade. Pos- teriormente, em Planned Parenthood v. Casey 63 (1992), o critério do primeiro trimestre foi substituído pelo da viabilidade fetal, mantendo-se, todavia, a essência do que foi decidido em Roe. A decisão é celebrada por muitos, em todo o mundo, como a afirmação de uma série de direitos fundamentais da mulher, incluindo sua autonomia, seus direitos sexuais e reprodutivos e a igualdade de gênero. Não obstante isso, a sociedade americana, em grande parte por impulso religioso, continua agudamente dividida entre os grupos pró-escolha e pró-vida 64 . Há autores que afirmam que a decisão da Suprema Corte teria interrompido o debate e a tendência que se delineava a favor do reconhecimento do direito ao aborto, provocando a reação social ( backlash ) dos segmentos derrotados 65 . Talvez. Mas aplica-se aqui a frase inspirada de Martin Luther King Jr, de que “é sempre a hora certa de fazer a coisa certa” 66 . 62 410 U.S. 113 (1973). 63 505 U.S. 833 (1992). 64 De acordo com pesquisas realizadas pelo Gallup, de 1995 a 2008, a maioria dos americanos se manifestou em favor do direito de escolha. De 2009 a 2014, ocorreu uma inversão, com a prevalência dos que opinaram em favor da posição pró-vida. V. Lydia Saad, “More Americans ‘Pro-Life’ Than ‘Pro-Choice’ For First Time”. In: http://www.gallup.com/ poll/118399/More-Americans-Pro-Life-Than-Pro-Choice-First-Time.aspx. Em 2015, ainda segundo o Gallup, o número dos que defendem a posição em favor do direito de escolha voltou a prevalecer. V. Lydia Saad, “Americans Choose ‘Pro- Choice’ For First Time in Seven Years’”. In: http://www.gallup.com/poll/183434/americans-choose-pro-choice-first- time-seven-years.aspx. 65 Cass R. Sunstein, Three Civil Rights Fallacies. California Law Review 79: 751, 1991, p. 766: “By 1973, however, state legislatures were moving firmly to expand legal access to abortion, and it is likely that a broad guarantee of access would have been available even without Roe. (...) [T] he decision may well have created the Moral Majority, helped defeat the equal rights amendment, and undermined the women’s movement by spurring opposition and demobilizing potential adherents”. Sobre o tema, v. tb. Robert Post e Reva Siegel, Roe rage: democratic constitutionalism and backlash. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review 42: 373, 2007. 66 Martin Luther King Jr., The Future of Integration . Palestra apresentada em Oberlin, 22 out. 1964. No original: “The time is always right to do what’s right” .