Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

27  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 11-35, set.-dez., 2019  TOMO 1 Brown v. Board of Education 51 , julgado pela Suprema Corte dos Es- tados Unidos em 1954, é o exemplo paradigmático de decisão iluminista, pelo enfrentamento aberto do racismo então dominante no Congresso e na sociedade 52 . Em decisão unânime articulada pelo novo Chief Justice , Earl Warren, nomeado por Eisenhower, a Corte considerou que “havia uma intrínseca desigualdade na imposição de escolas separadas para negros e brancos” ( “separate educational facilities are inherently unequal” ), em violação à 14 a Emenda à Constituição americana, que impõe a igualdade perante a lei. A decisão enfatizou a importância da educação nas sociedades modernas e afirmou que a segregação trazia para as crianças negras “um sentimento de inferioridade quanto ao seu status na comunidade”. E, baseando-se em estudos de ciências sociais, concluiu que a segregação trazia significativas desvantagens psicológicas e sociais para as crianças negras 53 . O caráter iluminista do julgado se manifestou na superação do senso comum majo- ritário – que escondia o preconceito por trás da doutrina do “separados, mas iguais” 54 – e na consequente mudança de paradigma em matéria racial, tendo funcionado como um catalisador do moderno movimento pelos direitos civis 55 . As reações do status quo vieram de formas diversas: resis- 51 347 U.S. 483 (1954). O julgamento de Brown foi, na verdade, a reunião de cinco casos diversos, originários de diferentes estados: Brown propriamente dito, Briggs v. Elliott (ajuizado na Carolina do Sul), Davis v. County School Board of Prince Edward County (ajuizado na Virginia), Gebhart v. Belton (ajuizado em Delaware), and Bolling v. Sharpe (ajuizado em Washington D.C.). 52 A decisão envolveu a declaração de inconstitucionalidade de diversas leis e, nesse sentido, ela tem uma dimensão con- tramajoritária ou, mais propriamente, contralegislativa. Ademais, há autores que consideram que em meados da década de 50, já fosse majoritária na sociedade americana a posição contrária à segregação racial nas escolas. V. Corinna Barret Lain, Upside-down Judicial Review. The Georgetown Law Journal 101: 113, 2012, p. 121-22, com remissão a Michael J. Klarman, Cass R. Sunstein e Jack Balkin. Isso faria com que Brown fosse uma decisão representativa , na categorização proposta neste trabalho. O argumento é questionável, sendo certo que, à época, leis de 17 estados previam a segregação racial, enquanto 16 a proibiam . Além disso, em primeiro grau de jurisdição, os autores das cinco ações foram derrotados. Em apelação, o Tribunal de Delaware assegurou o direito de 11 crianças frequentarem escolas juntamente com brancos. E o de Kansas reconheceu que a segregação produzia consequências negativas para as crianças negras. V. Jesse Greespan, 10 Things You Should Know About Brown v. Board of Education , May 16, 2014, in H istory . com , disponível em http://www.history.com/ news/10-things-you-should-know-about-brown-v-board-of-education . Seja como for, mesmo que a posição fosse de fato majoritária, ela não tinha como superar o bloqueio dos Senadores do sul a qualquer legislação federal nesse sentido. Gordon Silverstein, Law’s Allure: how law shapes, constrains, saves, and kills politics, 2009, p. 270-1. 53 Na nota de rodapé n. 11, a decisão cita os seguintes estudos: K.B. Clark, Effect of Prejudice and Discrimination on Personality Development (Mid-century White House Conference on Children and Youth, 1950); Witmer and Kotinsky, Personality in the Making (1952), c. VI; Deutscher and Chein, The Psychological Effects of Enforced Segregation A Sur- vey of Social Science Opinion, 26 J.Psychol. 259 (1948); Chein, What are the Psychological Effects of Segregation Under Conditions of Equal Facilities?, 3 Int.J.Opinion and Attitude Res. 229 (1949); Brameld, Educational Costs, in Discrimina- tion and National Welfare (MacIver, ed., 1949), 44-48; Frazier, The Negro in the United States (1949), 674-681. And see generally Myrdal, An American Dilemma (1944). 54 Plessy v. Ferguson, 163 US 537 (1896). 55 V. Brown v. Board of Education, Leadership Conference on Civil and Human Rights : “The Brown case served as a catalyst for the modern civil rights movement, inspiring education reform everywhere and forming the legal means of challenging segregation in all areas of society”. In http://www.civilrights.org/education/brown/? , acesso em 17 jan. 2017.