Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

255  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 241-271, set.-dez., 2019  TOMO 1 apresenta definições para conciliação e mediação diversas das constantes no art. 165, §§ 2° e 3° do CPC/2015, muito provavelmente em atenção às peculiaridades dos conflitos laborais. Contudo, mesmo admitindo expressamente todas as vantagens da mediação, em qualquer etapa ou procedimento, é forçoso reconhecer que não parece ser ideal a solução que preconiza um sistema de mediação incidental muito bem aparelhado. Nesses casos, já terá havido a movimen- tação da máquina judiciária, que poderia ter sido evitada 64 . Temos que pensar em desenhos de sistemas de solução de conflitos que, antes de acionar a máquina judiciária 65 , evitem o processo ou, pelo menos, o tornem mais ágil 66 . Mesmo que esses mecanismos possam assu- mir várias formas 67 . 64 «L’action judiciaire doit être l’ultime moyen de pacifier une situation litigieuse. Le tribunal n’est pas une société com- merciale préoccupée de marketing et de chiffre d’affaires. C’est une autorité. Sa mission est de régler des conflits que les parties ne peuvent, au besoin avec l’aide de tiers, résoudre seules. Le règlement à l’amiable a donc la priorité, non pas parce qu’il allège d’autant les tribunaux mais parce qu’en général, les solutions transactionnelles sont plus durables et subséquemment plus économiques du fait qu’elles peuvent tenir compte d’éléments qu’un tribunal ne pourrait retenir.» (Message du Conseil fédéral relatif au code de procédure civile suisse (CPC) du 28 juin 2006 (FF 2006 6841)). Texto dis- ponível em https://www.admin.ch/opc/en/classified-compilation/20061121/index.html , acesso em 20 de maio de 2014. 65 “The promotion of pre-trial processes and settlement has been one of many factors that has succeeded in shifting the focus of litigation away from adjudication. For most cases, the pre-trial process is all there is. According to data from 2000 on the federal courts, of 100 civil cases begun, in fewer than three was a trial begun. In contrast, in 1938, of 100 civil cases filed, about twenty ended with a trial. During the 1990s, Congress added its support, initially through legislation that had hortatory elements and subsequently through mandates for alternative dispute resolution. As noted, judge-made national rules followed a similar path, moving from persuasion to mandates for ADR. Some local district rules go yet further. For example, in the federal trial courts in Massachusetts, a judge is required to raise the topic of settlement at every conference held with attorneys”. RESNIK, Judith. Mediating preferences: litigant preferences for process and judicial preferences for settlement, in 2002 Journal of Dispute Resolution 155, acesso via Westlaw.com, em 15 de março de 2012. 66 Nesse sentido: Enunciado n° 29. Caso qualquer das partes comprove a realização de mediação ou conciliação ante- cedente à propositura da demanda, o magistrado poderá dispensar a audiência inicial de mediação ou conciliação, desde que tenha tratado da questão objeto da ação e tenha sido conduzida por mediador ou conciliador capacitado. Enunciados aprovados na I JORNADA “PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS”, realizada em Brasília, nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, disponíveis em http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de -estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/prevencao-e- solucao-extrajudicial-de-litigios/?_authenticator=60c7f30ef0d8002d17dbe298563b6fa2849c6669 67 “While the current vocabulary of ADR could enable a lengthy discussion of distinctions among processes now called arbitration, court-annexed arbitration, mediation, med-arb, mini-trial, summary jury trial, early neutral evaluation, and judicial settlement conferences, all of these forms involve the state’s introduction to the disputants of a third party, who is called upon to do something. Therefore, I will group the various methods into modes that are delineated by the nature of the work of that third party”. RESNIK, Judith. Many doors? Closing doors? Alternative dispute resolution and adjudication, 10 Ohio State Journal on Dispute Resolution, 211, 1995, acesso via westlaw.com em 15 de março de 2012.