Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 241-271, set.-dez., 2019  242 TOMO 1 1. Oacessoà justiçacomoaspectodoEstadodeDireito Cândido Rangel Dinamarco destaca, desde há muito, a relevância de se emprestar “ interpretação evolutiva aos princípios e garantias cons- titucionais do processo civil ” , reconhecendo que “ a evolução das ideias políticas e das fórmulas de convivência em sociedade ” repercute necessa- riamente na leitura que deve ser feita dos princípios processuais constitu- cionais a cada época 1 . Com essa base, é imperioso que se reconheça o acesso à justiça como princípio essencial ao funcionamento do Estado de direito 2 . Isso porque um Estado estruturado sob esse postulado deve garantir, na sua atuação como um todo, isonomia substancial aos cidadãos. Na função jurisdicional, esse dever de igualdade se expressa, precisamente, pela ga- rantia de acesso à justiça. Tal garantia, nas palavras de Dinamarco, “ figura como verdadeira cobertura geral do sistema de direitos, destinada a entrar em operação sempre que haja alguma queixa de direitos ultrajados ou de alguma esfera de direitos atingida ” 3 . Nesse sentido, o processo aparece como aspecto dinâmico, essen- cial para que o Estado atinja seus fins no exercício da jurisdição. Esses fins, chamados escopos da jurisdição, são de três ordens: social, política e jurídica. Quanto à questão social, há dois objetivos: primeiro, informar aos cidadãos quanto aos seus direitos e obrigações, criando um vínculo de confiança com o Poder Judiciário; e segundo, a resolução de conflitos, valendo-se da tutela jurisdicional para alcançar a pacificação social. 1 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. I, São Paulo: Malheiros, 2005, p. 246. 2 O movimento do acesso à justiça e a sistematização de suas Ondas Renovatórias representou uma profunda mudança social, política e jurídica. O trecho adiante transcrito expressa com nitidez a profundidade e a sofisticação do pensamento de Cappelletti: “come movimento di pensiero, l´accesso alla giustizia ha espresso una forte reazione contro un´impos- tazione dogmático-formalistica che pretendeva di identificare il fenômeno giuridico exclusivamente nel complesso delle norme, essenzialmente di derivazione statale, di un determinato Paese. Il dogmatismo giuridico è stato una forma degene- rativa del positivismo giuridico, che ha portato non soltanto ad una semplificazione irrealistica del diritto, ridotto appunto al suo aspetto normativo – jus positum trascurandone così gli altri non meno essenziali elementi: soggeti, istituzioni, procedimenti; ma ha portato altresì ad una non meno irrealistica semplificazione dei compiti e delle responsabilità del giurista, giudice, avvocato, studioso, compiti che, secondo quella impostazione, dovrebbero limitarsi ad una mera, asettica, passiva e meccanica conoscenza ed applicazione delle norme nella vita pratica, nell´insegnamento e nell`analisi scientifi- ca”. CAPPELLETTI, Mauro. Dimensioni della Giustizia nelle società Contemporanee, Bologna: Mulino, 1994, pp. 72/73. 3 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, vol. I. op. cit. p. 112.