Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

241  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 241-271, set.-dez., 2019  TOMO 1 A Releitura do Princípio do Acesso à Justiça e o Necessário Redimensionamento da Intervenção Judicial na Resolução dos Conflitos na Contemporaneidade HumbertoDalla Bernardina de Pinho Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, IBMEC e Estácio. Martin-Flynn Global Law Professor at University of Connecticut School of Law. Professor Emérito e Diretor Acadêmico da FEMPERJ. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Assessor Internacional da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro. Resumo : O presente texto examina a questão do acesso à justiça, a par- tir das lições de Mauro Cappelletti, passando pelas referências do Direito brasileiro até chegar aos problemas atuais da contemporaneidade, num cenário pós CPC 2015. A partir daí é vista releitura do conceito de juris- dição a partir do art. 3° do CPC e a consolidação do sistema multiportas no direito brasileiro. Abstract : The text examines the issue of access to justice, from the lessons of Mauro Cappelletti, through the references of Brazilian law until reaching the current problems of contemporaneity, in a post CPC 2015 scenario, and taking into account the consolidation of the multiport sys- tem in Brazilian law. Palavras-chave : acesso; justiça; conflitos; resolução Keywords : access; justice; conflicts; resolution

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