Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 169-204, set.-dez., 2019  186 TOMO 1 ticas e, o que é ainda pior, uma resistência promovida, em grande medida, pelas próprias mulheres que as contratam – em geral, brancas e de classe média e alta. A oposição entre empregadas e “patroas” evidencia, para além do racismo e classismo brasileiros, o caráter estrutural da própria desigualdade de gênero e os equívocos de se pensar em soluções parciais a um problema que é de todas elas. Afinal, se é certo que inúmeras “patro- as” conseguiram emancipar-se à custa da manutenção das empregadas do- mésticas em posições de subvalorização econômica 47 , é igualmente certo que não conseguiram, e jamais conseguirão, atingir igualdade em relação aos homens enquanto não enfrentarem a lógica econômica de desprestígio e femininização do trabalho doméstico em sentido amplo 48 . Em segundo lugar , como questão especialmente relevante no Brasil a ser enfrentada a partir da faceta redistributiva da igualdade de gênero, tem-se o que se poderia designar, genericamente, de falhas de política or- çamentária. Em suma, a alocação e a execução do orçamento no país ocor- rem de modo não equitativo, contribuindo para a manutenção da dispari- dade socioeconômica entre mulheres e homens 49 . Agravando o quadro, o orçamento em si não é um tema que desperta, ainda, a devida atenção na sociedade brasileira, ficando a cargo, quase que exclusivamente, de institui- ções e atores políticos majoritariamente masculinos. Como contraponto a essa realidade, entende-se que o ideal norma- tivo na matéria, a ser perseguido à luz do art. 5º, I, da CF/1988, seria de estabelecimento e execução orçamentários voltados a mitigar ou, ao me- nos, a não aumentar a desigualdade econômica entre mulheres e homens 50 . 47 “ Uma das explicações para a ausência de um verdadeiro combate nos discursos feministas pela defesa das trabalhadoras domésticas é que a emancipação da mulher de classe média e classe média-alta dependia da contratação de uma outra mulher para assumir o governo e o cuidado da casa. Nem sempre essa classe média esteve disponível para renegociar formas de exploração, até porque os seus recursos eram escassos e, em contraponto, muito altas (e legítimas) as aspirações de mobilidade social. [...] Para que não se tornem seres fantasmáticos, é imperativo conferir às trabalhadoras domésticas o direito à existência e à história, escavado na memória e no cotidiano mais próximo ” (BRASÃO, Inês. Da porta para dentro – Servilismo doméstico é uma dominação oculta, que subjuga e desumaniza a mulher. Revista de História da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, ano 10, n. 113, p. 46-49, fev./2015, p. 48). 48 “ Tanto no trabalho como na educação, os progressos das mulheres não devem fazer esquecer os avanços correspondentes dos homens, que fazem com que, numa corrida de obstáculos, a estrutura das distâncias se mantenha. O exemplo mais surpreendente desta permanência na (e pela) mudança é o facto de os postos de trabalho que se feminizam estarem já desvalorizados (os operários especializados são na sua maioria mulheres ou imigrantes), ou em declínio, sendo a sua desvalorização redobrada, por um efeito de bola de neve, em consequência da deserção dos homens que essa feminização ajudou a provocar ” (BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. Trad. Julia Ferreira. Lisboa: Relógio D’Água, 2013, p. 111). 49 Cf. ELSON, Diane. Iniciativas orçamentárias sensíveis ao gênero: dimensões chave e exemplos práticos. Revista do Serviço Público: Brasília, v. 56 (2), abr./jun. 2005, p. 161-179. 50 Cf. GOETZ, A. M. Gender and accountability . In: DROBOWOLSKY, A.; HART, V. (Org.). Women making Constitutions: