Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 169-204, set.-dez., 2019  184 TOMO 1 dade econômica funcionava, muitas vezes, como causa adicional ou até mesmo central para a subordinação e subvalorização das mulheres na so- ciedade. Não podendo trabalhar fora de casa e, assim, obter remuneração própria, ou fazendo-o por um salário diminuto, as mulheres dependiam dos pais ou maridos para subsistir. Para fugir de violações de direitos co- metidas dentro de casa, teriam, então, de enfrentar, além do estigma socio- cultural, o risco da fome, da ausência de moradia , entre outros. Com o passar do tempo e a conquista pelas mulheres – ao menos em países como o Brasil – do acesso formal à educação e ao mercado de trabalho de maneira geral 41 , a dimensão redistributiva da igualdade de gênero passou a ser encarada, sobretudo, como uma exigência de igual re- muneração pelo trabalho prestado 42 , à qual se agregou, mais recentemente, a ideia de igual oportunidade de ascensão profissional 43 44 . Debate-se, tam- 41 Isso não significa que não haja, ainda, empecilhos à ocupação efetiva do mercado de trabalho pelas mulheres. Em 2012, pelo menos de 5 em cada 10 mulheres da população economicamente ativa trabalhava ou procurava emprego. Na mesma situação, contudo, eram 7 em cada 10 homens. (Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, p. 14) A geração “nem nem”, de jovens que não estudam nem trabalham, afetada significativamente pela crise econômica evidenciada em 2015, tem, nas meninas, suas principais representantes, sendo a gravidez precoce um dos elementos centrais a dificultar a formação e a inserção profissional dessas mulheres (cf. relatório elaborado pelo Banco Mundial, disponível em http://www. worldbank.org/pt/news/feature/2018/03/17/brasil-estudio-jovenes-no-estudian-ni-trabajan-ninis-genero-pobreza , último acesso em 10.06.2018). 42 Muitos fatores explicam a continuidade da menor participação das mulheres no mercado de trabalho e, enquanto não forem devidamente enfrentados, a economia continuará a funcionar como ferramenta de opressão de gênero e deixará de se beneficiar pelos ganhos que as mulheres poderiam trazer. Apenas a título de exemplo, há três desestímulos graves à inserção e à permanência das brasileiras no mercado de trabalho: (i) mulheres recebem menos pelo mesmo serviço prestado – a estimativa é que ganhem 73,8% dos rendimentos dos homens para as mesmas funções; (ii) as profissões por elas tradicionalmente exercidas são menos valorizadas, politica, social e economicamente – 17% das mulheres economi- camente ativas são empregadas domésticas e, dentre estas, a maioria não possui sequer registro em carteira de trabalho; e (iii) mulheres assumem mais tarefas domésticas, que as impedem muitas vezes de permanecer ou avançar no mercado de trabalho – a média de tempo gasto em atividades domésticas pelas brasileiras é de 24 horas por semana, bem superior às menos de 10 horas semanais estimadas para os homens brasileiros (Informações obtidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, p. 14.). 43 Veja-se, nesse sentido, matéria divulgada na revista The Economist , disponível em http://www.economist.com/blogs/ freeexchange/2015/11/women-workplace,disponível em 10.06.2018. 44 “[A] maioria dos trabalhos ‘exigem que a pessoa, neutra quanto ao gênero, que esteja qualificada para eles seja algu m que não o guardião primário de uma criança em idade pr -escolar (Mackinnon, 1987:37). Dado que ainda se espera que as mulheres tomem conta dos filhos em nossa sociedade, os homens tenderão a se sair melhor do que as mulheres ao competir por tais trabalhos. Isso não acontece porque haja discrimi- nação contra as mulheres candidatas. Os empregadores podem não dar atenção ao gênero dos candidatos ou podem, na verdade, desejar contratar mais mulheres. O problema que muitas mulheres carecem de qualificação relevante para o trabalho – isto , serem livres de responsabilidades pelo cuidado dos filhos. Há neutralidade quanto ao gênero no fato de que os empregadores não atentam para o gênero dos candidatos, mas não há igualdade sexual, pois o trabalho foi definido sob o pressuposto de que seria preenchido por homens que tivessem mulheres em casa, cuidando dos filhos. [...] ‘[O] dia um no processo de levar em conta o sexo foi o dia em que as funç es do cargo foram estruturadas com a expectativa de que seu ocupante não teria responsabilidades pelo cuidados dos filhos’ (MacKinnon, 1987:37). [...] O resultado não apenas que as posiç es mais valorizadas da sociedade são ocupadas por homens, enquanto as mulheres encontram-se desproporcionalmente concentradas no trabalho de meio período e com salario mais baixo, mas também que muitas mulheres tornam-se economicamente dependentes dos homens. [...] As consequências desta dependência tornaram-se mais evidentes com o aumento da taxa de divórcios. [...] Na Califórnia, o padrão de vida médio dos homens