Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1
173 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 169-204, set.-dez., 2019 TOMO 1 das ciências naturais, que acabam sendo acolhidos acriticamente por ou- tras ciências ou pelo senso comum. Sobre esse último ponto, vale destacar que as ciências naturais não são objetivas e neutras como já se imaginou, e muito menos imunes a erros. Atuam, tal qual as ciências humanas, influen- ciadas pelas pré-compreensões dos seus agentes e limitadas pelo conheci- mento e pela tecnologia disponível em cada momento 16 . Mas a complexidade da desigualdade de gênero não para por aí. Até a segunda justificativa comumente apontada para diferenciarem-se mu- lheres e homens – os dogmas religiosos – tem algum espaço legítimo de atuação, o que agrega controvérsias na identificação daquilo que deve ou não ser tolerado em matéria de gênero. Com efeito, o princípio moderno da laicidade estatal não impede que as pessoas pautem suas vidas por valo- res religiosos; ele apenas impede que o Estado o faça 17 . Portanto, há uma margem dentro da qual as religiões podem atuar na sociedade, inclusive defendendo diferenciações de gênero. Definir essa margem é, no entanto, um enorme desafio, entre outros motivos, porque a laicidade não foi construída em um papel em branco. Ela surgiu – como todas as ideias surgem – historicamente condicionada e acabou cedendo à incorporação de diversas razões das religiões majo- ritárias pelo Estado, sob um falso manto de neutralidade. Assim, não se pode pensar apenas no tanto que, aberta e diretamente, as religiões devem poder influenciar o tratamento estatal voltado à temática de gênero. É pre- ciso investigar, também, o quanto elas já influenciam através do próprio Estado e debater a legitimidade desse espaço de atuação, conquistado no passado e que muitos tentam manter invisível. As considerações acima, a propósito da complexidade da desigual- dade de gênero, ajudam a entender, também, a sua terceira característica: a persistência. Embora não tenha existido em todos os tempos e lugares 18 , 16 O feminismo, inclusive, foi um dos principais responsáveis por desmistificar a objetividade e a neutralidade das ciências naturais. Sobre a denominada filosofia feminista das ciências , vide: HONDERICH, Ted (ed.). The Oxford Companion to Philoso- phy . Nova York: Oxford University Press, 2005, p. 849. 17 Nas palavras do professor Daniel Sarmento, “[a] laicidade não significa a adoção pelo Estado de uma perspectiva ate sta ou refratá- ria à religiosidade. [...] Pelo contrário, a laicidade impõe que o Estado se mantenha neutro em relação às diferentes concepções religiosas presentes na sociedade, sendo-lhe vedado tomar partido em questões de fé, bem como buscar o favorecimento ou o embaraço de qualquer crença ” (SAR- MENTO, Daniel. O crucifixo nos Tribunais e a Laicidade do Estado. RDE, Rio de Janeiro, n. 8, p. 75-90, out./dez. 2007). 18 Cf. FREEDMAN, Estelle B. No Turning Back – The history of feminism and the future of women . Nova York: Ballantine Books, 2002, p. 20. Em geral, reconhece-se que todos os povos até hoje estudados dividiram-se, em algum grau, entre mulheres e homens. Nem sempre, porém, essa divisão teve o peso social, cultural e político que passou a ostentar, pelo
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