Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

171  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 169-204, set.-dez., 2019  TOMO 1 vítimas da violência doméstica 5 ; incontáveis ideias brilhantes de líderes em potencial permanecem silenciadas, em decorrência dos obstáculos que ainda se impõem para a efetiva participação das mulheres na política e nos centros de poder de maneira geral 6 ; mais de 27 trilhões de dólares deixam de ser adicionados à economia global 7 ; e incalculáveis perdas sociais ad- vêm da subutilização da mais eficaz ação de desenvolvimento humano do planeta, qual seja, a educação de meninas 8 9 . A essa extensão da desigualdade de gênero, soma-se, como visto, a característica da complexidade. O tratamento diferenciado entre mulheres e homens costuma ser justificado 10 (i) pela natureza ou (ii) por dogmas 5 Cf. Relatório “ Global Study Homicide ” da UNODOC ( United Nations Office on Drugs and Crime ), disponível em https:// www.unodc.org/documents/gsh/pdfs/2014_GLOBAL_HOMICIDE_BOOK_web.pdf, último acesso em 10.06.2018. 6 Conforme será explorado neste artigo, “ [m]ulheres são subrepresentadas como eleitoras, assim como em posições de liderança, quer seja em cargos eletivos, no serviço público, no setor privado ou na academia ” e, com isso, perde-se a oportunidade de se estabelecer um am- biente deliberativo mais promissor, não apenas para os direitos e interesses das próprias mulheres, mas para o surgimento de novas ideias e a tomada de melhores decisões de modo geral (Relatório da ONU, disponível em http://www.unwomen. org/en/what-we-do/leadership-and-political-participation#sthash.vN1BrF51.dpuf, último acesso em 10.06.2018). 7 Estimativa de acréscimo no PIB anual dos países em 2025 se todos atingissem o nível máximo de igualdade de gê- nero hoje existente (2015). Se cada país atingisse apenas o nível máximo da sua região, o ganho em 2025 seria menor, mas ainda bastante significativo: 12 trilhões de dólares. Cf. cálculos do instituto McKinsey, divulgados no relatório “ The Power of Parity ”, em setembro de 2015, disponível em http://www.mckinsey.com/insights/growth/how_advancing_wo- mens_equality_can_add_12_trillion_to_global_growth, último acesso em 10.06.2018. Dados semelhantes já haviam sido obtidos pela Booz & Company em 2012, quando se calculou que, especificamente no Brasil, apenas a equiparação das taxas de empregos entre mulheres e homens já representaria um impulso na economia nacional de 9% do PIB (disponível em http://www.strategyand.pwc.com/media/file/Strategyand_Empowering-the-Third-Billion_Full-Report.pdf, último acesso em 10.06.2018). Também o Banco Mundial qualifica o combate à desigualdade de gênero como uma medida inteligente de economia (“ World Bank Report 2012 - “ Gender equality and development ”, disponível em https://siteresources. worldbank.org/INTWDR2012/Resources/7778105-1299699968583/7786210-1315936222006/Complete-Report.pdf , último acesso em 10.06.2018). 8 A afirmação é recorrente entre estudiosos de desenvolvimento humano, já tendo sido feita, por exemplo, por dois ex-in- tegrantes das Nações Unidas: o ex-subsecretário-geral Sashi Tharoor e o ex-secretário-geral Kofi Annan (vide: EXAME CEO – Ideias para quem decide - edição especial “Mulheres – a nova força da economia” São Paulo: Editora Abril, novembro de 2013). O efeito catalisador de bem-estar social advindo da educação de meninas também já foi apontado pelo Banco Mundial, no relatório citado na nota anterior. 9 Atualmente, 63 milhões delas estariam fora das escolas e, apesar dos esforços mundiais, a disparidade entre meninas e meninos no acesso à educação básica tem aumentado (cf. Relatório da UNESCO disponível em http://www.tellmaps . com/uis/gender / , último acesso em 10.05.2018). No Brasil, especificamente, os problemas de acesso à educação têm se concentrado nas faixas pré-escolar e do ensino médio, e, embora não se verifique distinção significativa entre a quantidade de meninas e meninos não matriculados nas escolas, há dificuldades específicas aplicáveis a elas. Estima-se que a gravidez precoce seja a principal causa para evasão das mais de 769.000 adolescentes de 15 a 17 anos que estão fora das escolas no Brasil (cf. Relatório “Todas as Crianças na Escola em 2015”, publicado pela UNICEF em agosto de 2012, disponível em http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_24118.htm , último acesso em: 10.06.2018). 10 O fato de as justificativas usuais para desigualar homens e mulheres serem a natureza humana e a religião não significa que estas sejam as causas da desigualdade. Há diversas teorias que defendem que os discursos científico e religioso para diferenciação entre homens e mulheres são instrumentos ou decorrências de outros fenômenos sociais, os quais, estes sim, estariam na base da desigualdade de gênero. Além disso, conforme já comentado, há quem entenda que simplesmente não sabemos ainda as causas dessa desigualação (vide nota de rodapé n. 1 supra )