Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 169-204, set.-dez., 2019  170 TOMO 1 Introdução A desigualdade de gênero é a mais extensa, complexa e persistente forma de desigualdade social que existe no mundo 1 . São, atualmente, cerca de 3,62 bilhões de pessoas – 49,6% da população 2 – que têm seu pleno de- senvolvimento limitado pelo simples fato de serem mulheres. 3,62 bilhões de pessoas que têm seus direitos fundamentais diminuídos ou dificultados; que deixam de contribuir como poderiam para a política, a economia e a sociedade de maneira geral. Quase metade do planeta que tem intensifi- cados os preconceitos, as discriminações e as formas de violência que por outros motivos já poderia sofrer. Se o mundo pode ser perverso para um homem pobre, pode ser ainda pior para uma mulher pobre; e o mesmo vale para uma negra, uma homossexual, uma integrante de minoria religio- sa ou cultural, uma imigrante ou uma mulher com deficiência. A “ordem de gênero” 3 existente nas sociedades contemporâneas também atinge diretamente os homens, ainda que em intensidade bas- tante inferior. São também eles pressionados a assumirem papéis sociais por vezes não condizentes com seus reais desejos e suas aspirações de vida, enfrentam preconceitos caso desviem dos estereótipos criados em torno da masculinidade e são vítimas da própria cultura de violência em que são criados 4 . Como sociedade, todos somos prejudicados. Temos de arcar com o elevadíssimo custo humanitário, político, econômico e social de viver em um mundo caracterizado pela desigualdade entre mulheres e homens. Apenas como exemplo, por ano, mais de 43 mil mulheres são assassinadas, 1* Esse artigo é uma síntese de alguns capítulos da dissertação de mestrado defendida em 2016, no Programa de Pós-Gra- duação em Direito da UERJ, sob a orientação do Prof. Daniel Sarmento e coorientação da Prof. Jane Reis, com o título “ Por um constitucionalismo feminista: reflex es sobre o direito à igualdade de gênero ”. De maneira similar, o historiador Yuval Noah Harari qualifica o gênero como “ a hierarquia social mais influente e estável da história ” e reconhece que, até hoje, simplesmente não sabemos porque ela existe, o que corrobora a aqui denominada “complexidade” do fenômeno. Como Harari afirma, “ há muitas teorias [a respeito da hierarquia social entre mulheres e homens] , nenhuma delas convincente ” (HARARI, Yuval Noah. Sapiens - Uma breve história da humanidade, 9 a ed. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2016, p. 156-168). 2 Estes são o número e o percentual de mulheres segundo estimativa da ONU publicada no relatório World Population 2015 . Não há informação sobre como foram computadas no relatório as pessoas transgêneros. Disponível em http://esa. un.org/unpd/wpp/Publications/Files/World_Population_2015_Wallchart.pdf, último acesso em 10.06.2018. 3 A expressão foi difundida a partir dos trabalhos de Raewyn Connell ( i.e. , CONNELL, Raewyn; PEARSE, Rebecca. Gênero: uma perspectiva global. Compreendendo o gênero – da esfera pessoal à política – no mundo contemporâneo. Trad.: Marília Moschkovich. São Paulo: nVersos, 2015) e é autoexplicativa: designa, de maneira ampla, os arranjos que ordenam , ou seja, criam padrões e dão sentido às distinções de gênero nas sociedades. 4 Op. cit., p. 35-6.