Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

169  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 169-204, set.-dez., 2019  TOMO 1 Direito à Igualdade de Gênero: Uma Proposta de Densificação do Art. 5º, I, da Constituição de 1988 * Cristina Telles Doutoranda e Mestre em Direito Público pela UERJ. Professora de Direito Constitucional. Advogada. RESUMO : O presente estudo visa oferecer uma contribuição inicial para a revitalização do direito à igualdade de gênero no Brasil. Adotando como premissa a teoria de justiça da filósofa norte-americana Nancy Fraser e sugerindo algumas adaptações para a sua aplicação ao Brasil, argumenta- -se que o direito à igualdade de gênero pode e deve ser encarado sob quatro óticas distintas e complementares entre si: (i) igualdade formal, (ii) igualdade como redistribuição, (iii) igualdade como reconhecimento, e (iv) igualdade como representação. Palavras-chave : Igualdade de gênero; Direito Constitucional; Feminismo; Nancy Fraser; Igualdade formal; Redistribuição; Reconhe- cimento; Representação. ABSTRACT : This study aims to offer an initial contribution to the revi- talization of the right to gender equality in Brazil. Adopting the theory of justice of the American philosopher Nancy Fraser and suggesting some adaptations for its application in Brazil, this paper argues that the right to gender equality can and should be viewed from four different point of views: (i) formal equality, (ii) equality as redistribution, (iii) equality as recognition and (iv) equality as representation. Key-Words : Gender Equality; Constitutional Law; Feminism; Nancy Fraser; Formal Equality; Redistribution; Recognition; Representation.