Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

161  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 146-168, set.-dez., 2019  TOMO 1 inserção do executivo central em um conjunto de instituições autônomas e que se monitoram mutuamente, esta própria dis- tribuição de autoridade reforça a coerência e a efetividade das políticas de reforma. Ela alcança isto multiplicando os pontos de alavancagem no campo da política. A política de transforma- ção é alavancada não simplesmente por meio do alinhamento das mais longas cadeias de aliados, mas utilizando os antagonis- mos institucionais. As políticas de transformação não utilizam as transições “suaves”, mas usam as fricções institucionais  como pontos de apoio para construir credibilidade junto ao público e ganhar autorização para a promoção das mudanças . (...) Os resultados indicam uma correlação sólida. O problema para a teoria do executivo não limitado, no entanto, como veremos mais adiante no texto, é que o sinal é negativo. Isso é, nossa análise dos casos do Leste Europeu sugere que as configurações institucionais que cons- trangem a autoridade do executivo têm maior probabilidade de produzir formulações e implementações coerentes de políticas de reforma econômica. Nos casos em que a autoridade é menos constrangida, ao contrário, as políticas são menos coerentes . Aliás, não é demais lembrar que a teoria da democracia agre- gativa-elitista foi concebida no contexto e sob a influência da escola neoclássica da economia. Essa teoria já partiu, portanto, de uma visão descrente das potencialidades das práticas democráticas, pautada pela necessidade de contenção da intensidade da democracia. Conforme des- taca Carole Pateman, “ a teoria contemporânea da democracia não é uma mera descrição do modo como operam certos sistemas políticos. Ela implica que esse é o tipo de sistema que deveria ser valorizado, e inclui uma série de padrões ou critérios pelos quais um sistema político pode ser considerado “democrático”. Não é difícil de cons- tatar que para os teóricos considerados esses padrões são aqueles inerentes ao sistema democrático anglo-americano existente, e que com o desenvolvimento desse sistema já temos o Estado democrático ideal ” 35 . Assim sendo, pautar-se pelo modelo agregativo para descreden- ciar a democracia como um valor constitui, por si só, um erro metodo- 35 PATEMAN, Carole. Participação e Teoria Democrática. p. 26. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992

RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz