Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 146-168, set.-dez., 2019  160 TOMO 1 mento da delibera ção e, consequentemente, do tempo de decisão. A constatação sobre a velocidade do processo decisório em ambientes de concentração e de fragmentação de poder depende, em realidade, de análises empíricas. E conforme atesta Arend Lijphart, em estudo em- pírico sobre 36 democracias contemporâneas, a rapidez da decisão não necessariamente gera melhores resultados governamentais 31 . Muito ao contrário, o autor afirma que políticas apoiadas por consenso têm mais chances de êxito e continuidade do que aquelas que são impostas e enfrentam a resistência de setores da sociedade 32 . Nesse passo, a estabi- lidade das decisões políticas depende muito mais da sua consistência 33 do que da velocidade da decisão política. N ão há como afirmar , portanto, a oposição entre governabilidade e representação. Ao contrário, os princípios da governabilidade e da representação devem ser lidos de forma complementar, tendo em vista que o processo decisório inclusivo incentiva a circulação de informa- ções e preferências sobre o tema em discussão, o que pode produzir resultados mais eficientes. Aliás, o teste da premissa de que a concentração de poder produz resultados mais eficientes foi realizada por David Stark e Laszlo Bruszt, em estudo que se ocupou do exame da coerência de políticas públicas do pós-socialismo nos países do leste europeu 34 . Conforme assinalam os autores, governos ilimitados tendem a produzir políticas socias me- nos consistentes: Na visão tradicional, quanto maior a concentração de autorida- de, mais capaz é o executivo de engendrar as mudanças. Ao con- trário, a responsabilidade política estendida resulta de uma rede de autoridade distribuída. Além disto, paradoxalmente, com a 31 LIJPHART, Arend. Patterns of democracy. Government forms and performance in thirty-six democracies . p. 259. Yale University Press, 1999: “ Majoritarian governments may be able to make decisions faster than consensus governments, but fast decisions are not neces- sarily wise decisions. In fact, the opposite may be more valid, as many political theorists-notably the venerable authors of the Federalist Papers (Hamilton, Jay, and Madison 1788)-have long argued (…) Moreover, the supposedly coherent policies produced by majoritarian governments may be negated by the alternation of these governments; this alternation from left to right and vice versa may entail sharp changes in economic policy that are too frequent and too abrupt”. 32 Ibdem. p 260: “ Policies supported by a broad consensus, furthermore, are more likely to be carried out successfully and to remain on course than policies imposed by a “decisive” government against the wishes of important sectors of society ”. 33 Por consistência quer se dizer a proporcionalidade entre a decisão política e a finalidade desejada, aliada à efetiva pos- sibilidade de serem alcançados os objetivos esperados com a medida. 34 STARK, David. BRUSTZ, Laszlo. Enabling constraints : fontes institucionais de coerência nas políticas publicas no pós- socialismo. Revista Brasileira de Ciências Sociais. v 13. n 36. p 13/39. fevereiro 1998.