Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 146-168, set.-dez., 2019 148 TOMO 1 para o resgate do desenvolvimento e, principalmente, para a retomada do crescimento econômico. Diversos pacotes econômicos foram lançados. A questão é que as medidas adotadas para remediar a crise financeira mundial apresen- taram um paradoxo. Por um lado, se afirmou que o modelo neolibe- ral demandava ajustes. Afinal, a sua fórmula de sucesso, baseada na capacidade de o mercado, por si só, gerar uma situação de bem-estar social ótima 1 não foi capaz de evitar a crise de 2008. A sinalização era a de que, por vezes, a atuação do Estado é fundamental para a própria preservação do mercado e, sobretudo, para garantir maior equidade na distribuição de recursos. Por outro lado, e aí reside o paradoxo, uma parcela das medidas adotadas para sair da crise investiu, justamente, na demonização dos espaços políticos. Os exemplos das medidas adota- das na Grécia e na Itália, confiando a instâncias com insulamento político à condução de governabilidade, é representativo dessa contradição, por- que, mais uma vez, se via o mercado como o exclusivo bilhete premia- do de riqueza e bem-estar 2 . No fundo, a incoerência descrita apenas ilustra a longa proble- mática da relação entre economia e política e que, paulatinamente, tem construído a ideia de que a lógica da eficiência econômica não é compatível com a lógica da ação política. É dizer: as práticas democrá- ticas passaram a ser vistas como obstáculos à eficácia de políticas eco- nômicas. Como consequência, a confiança na capacidade de os Estados democráticos promoverem melhorias sociais tem sido questionada. O desenvolvimento de uma concepção de mercados como meca- nismos abstratos de equilíbrio, em que os resultados maximizadores de riqueza e bem-estar se encontram em “leis naturais”, construídas logica- 1 De acordo com o pensamento neoliberal majoritário, o Estado deve intervir apenas para corrigir as falhas de mercado, de modo a equilibrar custos e benefícios privados e públicos, com o objetivo de aumentar o bem-estar geral. Embora partam da premissa de que o mercado, por si só, tem melhores condições de promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social, os neoliberais reconhecem que um sistema capitalista baseado no livre mercado apresenta ele- mentos de instabilidade, o que pode provocar desperdícios sociais caso o Estado não intervenha na economia. Sobre o tema v. RAGAZZO, Carlos Emanuel Joppert. Regulação Jurídica, Racionalidade Econ mica e Saneamento Básico . p. 18/21. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 2 O paradoxo entre o reconhecimento da insuficiência do neoliberalismo e as propostas para superação da crise finan- ceira de 2008 é exposto por LOUREIRO, Maria Rita. ABRUCIO, Fernando Luiz. Democracia e eficiência : a difícil relação entre política e economia no debate contemporâneo. Revista de Economia Política, vol 32, n 4, p 615/633, outubro- -dezembro/2012.
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