Revista da EMERJ - V. 21 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2019 - Tomo 1

121  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 121-136, set.-dez., 2019  TOMO 1 O controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e o princípio da não surpresa e do contraditório substancial e o da motivação específica. Ana Paula de Barcellos Professora Titular de Direito Constitucional da UERJ Mestre e Doutora – UERJ Pós-Doutora - Harvard Resumo : O objetivo deste pequeno estudo é sustentar a aplicabilidade, no âmbito dos processos de controle abstrato de constitucionalidade, do princípio da não surpresa e do contraditório substancial e o da motivação específica, de que tratou o Novo Código de Processo Civil. O artigo pre- tende também sugerir como esses princípios poderiam ser implementados de forma concreta na dinâmica atual dos processos de controle abstrato de constitucionalidade, sobretudo perante o Supremo Tribunal Federal. Abstract : This paper puts forward the idea that three norms provi- ded by the 2015 Civil Procedure Code – the non-surprise principle, the parties’ right to confront every issue, factual or legal, to be decided and the specific on the records state of reasons principle – should also apply to the abstract judicial review proceedings. The paper proposes how these principles can be used in the actual dinamic of these proceedings before the Brazilian Supreme Court. Palavras-chave : contraditório substancial, motivação específica, não surpresa, controle abstrato de constitucionalidade Key-Words : abstract judicial review, due process.