Revista da EMERJ - V. 21 - N. 2 - Maio/Agosto - 2019

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 52-118, Maio-Agosto, 2019  95 se concibe fuera de la norma jurídica. El deber jurídico es sim- plemente la norma de derecho en su relación con el individuo a cuya conducta la misma norma enlaza la sanción. 96 Com efeito, as citações inequívocas poderiam se multiplicar infini- tamente. 97 Mencionemos apenas mais um par: “La obligación no es otra cosa que una norma jurídica positiva, que ordena la conducta de ese indi- viduo, al enlazar con el comportamiento contrario una sanción” 98 e “decir que una persona tiene la obligación jurídica de comportarse de un modo determinado significa que la conducta contraria está amenazada con una sanción por ser un delito”. 99 É realmente necessário acrescentar que a obrigação jurídica nada tem a ver com um dever moral de obediência ao direito? Se isso não está totalmente evidente, o próprio Kelsen o reconhece sem deixar margens para dúvidas ao afirmar que “el concepto de obligación jurídica se refiere exclusivamente a un orden jurídico positivo, y no tiene ninguna implica- ción moral”, 100 ou que “el deber jurídico no puede constituir un deber moral frente al Derecho positivo”. 101 Quando Kelsen se refere a “dever jurídico”, o termo “dever” não tem “su significado corriente – el moral – sino un significado puramente lógico”, vinculado à categoria formal da imputação. 102 Kelsen insiste que, sob essa perspectiva, o conceito de obri- gação jurídica se emancipa completamente do de obrigação moral. 103 Em seu artigo Por que Obedecer ao Direito? Kelsen demonstra perfeita- mente como a pergunta pelo dever de obediência se põe apenas enquanto equivalente do porquê da força obrigatória objetiva do direito, e não a partir do ponto de vista da moral individual. Ao longo desse mesmo tex- to Kelsen insinua que qualquer tentativa de fundar essa obrigatoriedade objetiva em crenças morais ou religiosas supõe dotá-la de fundamentos 96 KELSEN, 1988a, p. 69. 97 Para uma minuciosa descrição da evolução de Kelsen quanto à diferenciação entre dever jurídico e dever moral, cf. PINTO, 1978, p. 12 et seq . 98 KELSEN, 1979a, p. 130. 99 KELSEN, 1991c, pp. 168-169. O original é de 1941. 100 KELSEN, 1979a, p. 131. 101 KELSEN, 1979c, p. 80. Texto original de 1925. 102 KELSEN, 1991d, p. 269. Originalmente publicado em 1951. 103 KELSEN, 1967a, p. 108.