Revista da EMERJ - V. 21 - N. 2 - Maio/Agosto

238  Improbidade Administrativa e Implementação de Políticas Públicas: a Omissão do Administrador como Ofensa à Dignidade Thalles Passos de Oliveira 263  A Necessária Releitura da Súmula 444 do STJ à Luz da Concepção Atual do Princípio da Presunção de Inocência Anderson de Paiva Gabriel