Revista da EMERJ - V. 21 - N. 2 - Maio/Agosto - 2019

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 216-237, Maio-Agosto, 2019  216 Imagem Corporal: a Perspectiva do Direito à Saúde na Diferença Funcional. Brevíssimo Panorama da legislação portuguesa Reinaldo Cavalcanti da Silva Alvarenga Advogado, graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Resumo: Análise circunscrita à pessoa com deficiência física e à forma como a identidade com o corpo tido ineficiente acarreta a limitação social. Propõe-se novel expressão designativa (diferente funcional) com fito de albergar a promoção e tutela da personalidade inerente à condição de pessoa humana. Lança mão ao breve panorama histórico-evolutivo do fenômeno social e jurídico deficiência. Abordagem da tratativa normativa portuguesa em lacônico panorama. Abstract: A circumscribed analysis of the person with physical disability and the way in which the identity with the body had inefficient causes the social limitation. It proposes novel designative expression (different functional) in order to host the promotion and protection of the personality inherent to the condition of human person. It draws to the brief historical- evolutionary panorama of the social phenomenon and legal disability. Approach of the Portuguese normative policy in a laconic panorama. Uma vetusta narração imputada a Marco Túlio Cícero 1 , em De Officiis, pontua que o vocábulo latino persona designa originalmente a máscara usada pelos atores durante as representações teatrais. Os gregos, também, possuí- am igual apetrecho em sua arte teatral, nomeando-a prosopon (“rosto”), afixa- da sobre a face do ator, substituía-o pela face desejada para o personagem. 1 CÍCERO, Marco Túlio. Dos Deveres . São Paulo: Editora Martin Claret, 2007.