Revista da EMERJ - V. 21 - N. 2 - Maio/Agosto - 2019

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 181-215, Maio-Agosto, 2019  212 Ato processual (típico) Ato processualizado (ato ou negócio jurídico do direito material, praticado pelos sujeitos processuais e internalizado ao processo) ato jurídico com caracteres qualificados: sede, sujeitos praticantes, efeitos imediatos no procedimento, e habitat essencialmente processual ato ou negócio jurídico de direito material + ato processual típico, que insere aquele primeiro no locus processual essencial e instrumental ao processo (imediata ou diretamente processual) funcional, porém, ocasional ao processo (existência mediata ou indiretamente processual) regime de invalidades: arts. 276 e seguintes do Código de Processo Civil regime de invalidade: art. 966, §4º, CPC O ato processualizado está para o regime de nulidades do direito material (normas do direito civil, administrativo e demais categorias per- tinentes) assim como o ato processual típico atende ao regime de nulida- des pertinente ao direito processual (regulado pelas normas do Código de Processo Civil e legislação afim). Calmon de Passos resume: “Somente os atos jurídicos de direito material comportam o exame da conformidade ou não entre a vontade interna e a von- tade manifestada, entre a intenção e a declaração. Os atos que no processo parecem permitir tal exame, como a transação, em verdade são atos de direito material, com efeitos nitidamente substanciais, comportando a invalidação por ação direta e pelos meio próprios à invalidação dos atos jurídicos em geral. Eles são invalidados fora do processo, como atos de direito material, nos seus efeitos de direito material. Tais atos não são processuais, sim conteúdo de atos processuais” 64 . É imperioso atentar que o ato processualizado se internaliza no processo por intermédio de um ato processual típico, e que geralmente é 64 PASSOS, José Joaquim Calmon de. Esboço de uma teoria das nulidades aplicadas às nulidades processuais . Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 63.