Revista da EMERJ - V. 21 - N. 2 - Maio/Agosto - 2019

178  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 164-180, Maio-Agosto, 2019  Outro aspecto a considerar, principalmente para aqueles mais con- servadores quanto à imediata execução da sentença, é que a tutela de evi- dência com base em matéria pacificada seria uma medida intermediária em relação à supressão definitiva do efeito suspensivo do recurso de ape- lação 49 . Isso porque a chance de erro do juiz de primeiro grau é bem re- duzida em face da questão de direito, objeto do recurso do réu, a qual foi amplamente debatida pelas Cortes. Também é possível concluir com o presente estudo que a vincula- ção dos precedentes da Corte Suprema e das jurisprudências das Cortes de Justiça será mais bem trabalhada a partir de uma reorganização estrutural do Judiciário, avaliando-se qual é a função precípua de cada órgão, de for- ma a promover e aplicar as decisões de suas Cortes. REFERÊNCIAS CADIET, Loïc. El equilíbrio entre la rigidez y la flexibilidade en el pro- ceso: elementos de teoria general del processo y de derecho procesal com- parado. In: ARENHART, Sérgio; MITIDIERO, Daniel (coord.); DOTTI, Rogéria (org.). O processo civil entre a técnica processual e a tutela dos direitos. Estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. CAPONI, Remo. L’appello nel sistema delle impugnazioni civili (note di comparazione anglo-tedesca). In: Rivista di Diritto Processuale , Anno LXIV (Seconda Serie), n 3, Maggio-Giugno 2009. CARNEIRO, Athos Gusmão. Da antecipação de tutela . 4ª edição, Rio de Ja- neiro: Forense, 2002. DONDI, Angelo; ANSANELLI, Vicenzo; COMOGLIO, Paolo. Processo Civil Comparado: uma perspectiva evolutiva . coord. e revisão da tradução: Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. DOTTI, Rogéria. Precedentes judiciais e antecipação: a tutela de evidência no novo CPC. Revista de Direito da ADVOCEF – Ano XI – nº 21 – Nov 15 , p. 59-75. 49 MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: arts. 476 a 565 . Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 122.